O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) afirmou que conseguiu “vencer novamente a família Morando”, após a colega de Alesp (Assembleia Legislativa) e primeira-dama de São Bernardo, Carla Morando (PSDB), voltar atrás na nomeação de sua sobrinha, Flávia Morando (União Brasil), para atuar em seu gabinete. A declaração do petista faz referência ao fato de ter ficado em terceiro lugar no 1º turno das eleições ao Paço são-bernardense neste ano, à frente da ex-candidata governista, que ficou em quarto, e ao fato de ter acionado a Procuradoria-Geral da Justiça contra a indicação. 

“Depois de termos um resultado eleitoral superior ao da candidatura pessoal e familiar do prefeito Orlando Morando (PSDB), impusemos nova derrota ao clã. Denunciamos este ato ilegal e escandaloso ao procurador-geral do Estado, descoberto pelas mídias e por mim, e decidiram despedir sua sobrinha. Mais uma derrota para a conta do Morando”, destacou o deputado. 

Na última quinta-feira, o Diário noticiou, na coluna Cena Política, a nomeação de Flávia como secretária especial parlamentar, com salário de R$ 15.941,71. Com a repercussão da indicação, Carla Morando emitiu nota afirmando que, “após mudança de posicionamento da Procuradoria da Alesp, que argumentou sobre a possibilidade de ser classificada como nepotismo a contratação de Flávia Morando, ela não será efetivada no cargo por haver dúvidas geradas pela Procuradoria”. 

Ao Diário, Luiz Fernando rebateu a declaração. “Foi uma nomeação ilegal e imoral. É obvio que tínhamos de tomar alguma providëncia e o fizemos, o que provocou a demissão. Acabaram dizendo que não nomeariam. Não (foi o que ocorreu). Ela foi nomeada e, depois, exonerada. Tínhamos de ir para cima. A exoneração é o que tinham de fazer. Senão, iam responder processo pesado”, destacou.

O DOE-SP (Diário Oficial do Estado de São Paulo) desta sexta-feira (1º) trouxe nova decisão da mesa diretora, tornando sem efeito a nomeação de Flávia Morando, que constava na edição do dia 30. 

SUMULA VINCULANTE

Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a Súmula Vinculante 13, que estabelece a proibição do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país. O texto veta a contratação de parentes em até terceiro grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e