Depois de “empurrar com a barriga” a revisão do Plano Municipal de Educação (PME), o prefeito de São Caetano, José de Auricchio Júnior (PSD), quer deixar para seu sucessor no Paço, Tite Campanella (PL), a discussão sobre diretrizes e metas do ensino na cidade. O pessedista enviou à Câmara Projeto de Lei com a intenção de pedir aval aos vereadores para prorrogar o prazo de vigência do PME que está em vigor e venceria no fim de seu mandato, adiando-o para dezembro de 2025.

A proposta de prorrogação do PME será votada em sessões ordinária e extraordinária na Câmara hoje. Caso o projeto seja aprovado, a discussão sobre novas metas e diretrizes do plano deve ser entregue para aprovação no próximo ano.

A medida, segundo o projeto, alinha o plano municipal à vigência estabelecida pelo PNE (Plano Nacional de Educação), prorrogado pelo governo federal, até a mesma data devido aos atrasos causados pela pandemia. Na justificativa do projeto, o prefeito alega que o período pandêmico “impossibilitou a continuidade de muitas ações e projetos, impactando o alcance das metas”. 

No entanto, vale lembrar que o governo Auricchio tem adiado a implementação de novas diretrizes desde 2021. Segundo a vereadora Bruna Biondi (Psol), o processo de revisão do Plano Municipal de Educação teve início em 2020, durante a pandemia, com realização de reuniões virtuais, abertas para que a população contribuísse com ideias e sugestões. A parlamentar afirmou que essas discussões abordaram diretrizes e metas educacionais em áreas como Ensino Infantil, Médio e Superior. Um dos objetivos, por exemplo, seria aumentar o acesso ao Ensino Superior noturno em 50%.

Após a revisão inicial, a minuta do projeto foi encaminhada à Câmara pela Secretaria de Educação, mas a votação foi suspensa a pedido da Prefeitura para ajustes, e o documento nunca mais retornou ao plenário para aprovação.

“Estamos com um plano desatualizado, o que impacta diretamente a educação no município, dificultando o desenvolvimento de políticas públicas com metas claras”, criticou a vereadora. Biondi destacou que a falta de um plano atualizado compromete projetos como o ensino em tempo integral, que foi implementado “às pressas”, segundo a parlamentar, gerando desafios para a rede municipal. 

A vereadora também expressou preocupação com a possibilidade de o novo plano ser formulado durante a gestão de Tite Campanella, temendo que haja avanço em propostas de privatização na educação municipal.