O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), segunda instância da Justiça Eleitoral paulista, retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do recurso contra o indeferimento da candidatura ao Executivo de Mauá de Atila Jacomussi (União Brasil), que disputa o segundo turno com o prefeito Marcelo Oliveira (PT).

Os juízes Claudio Langroiva Pereira e Rogério Cury divergiram do relator Regis de Castilho e votaram pelo indeferimento da candidatura do unionista. Logo em seguida, a juíza Cláudia Bedotti pediu vista do processo, paralisando novamente o julgamento iniciado no dia 3 deste mês. Com isso, o placar está 2 a 1 contra Jacomussi. 

Além de Cláudia Bedotti ainda votarão no processo os desembargadores Silmar Fernandes, Encinas Manfré e Cotrim Guimarães. 

O pedido para o indeferimento do registro de Atila partiu do MPE (Ministério Público Eleitoral) e da coligação Verdade Para Mauá Avançar (PT, PSD, PV, PCdoB, PSB, Rede, Psol, PDT, MDB e Podemos). A rejeição das contas nos quatro anos em que o parlamentar comandou o Executivo mauaense, entre 2017 e 2020, embasaram a decisão da 217ª Zona Eleitoral.

Ao acatar parcialmente o pedido da coligação, o juiz eleitoral Ivo Roveri Neto mencionou em sua decisão em relação às contas, em especial às do biênio 2017/2018, que “é possível verificar grande desequilíbrio orçamentário e financeiro”. “A não aplicação do percentual mínimo constitucional da receita de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino (15%) e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal constituem vícios insanáveis que configuram, em tese, ato doloso de improbidade administrativa”. 

Em recurso apresentado à Justiça, Atila alegou que não teve “direito à defesa” nas sessões da Câmara de Mauá, por “ausência de notificação prévia ao parecer da comissão de Finanças e ausência de oportunidade para a produção de provas”, além de ter ocorrido “interferência indevida de grupo político adversário” e “ausência completa ou nulidade das notificações realizadas”.