O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), foi denunciado na tarde desta quinta-feira ao MP (Ministério Público) pelo vereador Eduardo Minas (Progressistas). Em trecho da tese documentada, o parlamentar sustenta a acusação de “abuso de poder político, uso indevido da máquina pública, captação ilícita de sufrágios e crime eleitoral”, praticados pelo chefe do Executivo.

O pedido de investigação foi protocolado às 15h26 desta quinta. O vereador cita na petição encaminhada à Promotoria de Diadema reportagem publicada pelo Diário na última quarta-feira com o título: “Progressistas denuncia Filippi por captação ilícita de votos”. O caso foi enviado à Justiça Eleitoral.

Segundo a denúncia, servidores lotados em escolas municipais teriam violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para ter acesso a números de telefones de pais de alunos. Com as informações em mãos, teriam realizado ligações e enviado mensagens de WhatsApp com o objetivo de pedir votos para Filippi.

De acordo com Eduardo Minas, a formalização da denúncia tem como foco “apurar o uso de dados de alunos da rede municipal de Educação para o ‘disque-votos’, estrutura de ligações que busca a captação de votos, ferindo a LGPD e caracterizando uso indevido da máquina pública que não atinge o interesse da coletividade. O prefeito Filippi vai ter de se explicar”, discorreu.

O parlamentar também tomou medidas no âmbito da Casa de Leis. “Em que pese haja essa ação de cunho eleitoral, cabe ao Legislativo a fiscalização dos atos do Executivo. Nessa linha, a Câmara aprovou requerimento com pedido de informações ao prefeito para que esclareça a utilização de dados sigilosos dos alunos e pais de alunos sem autorização, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados. Além de criminoso, o suposto uso é preocupante e, considerados os fins, passa a ser execrável”, explicou.

Eduardo Minas ainda frisou ao MP que, caso comprovadas as transgressões, que haja a devida “comunicação à autoridade federal para punição criminal”.

OUTRO LADO

Procurada, a gestão do prefeito Filippi diz que ainda “não foi notificada a respeito do caso” encaminhado ao Ministério Público.

Em relação à reportagem sobre captação ilícita de voto, a assessoria do prefeito já havia classificado na quarta-feira a denúncia como infundada. “A candidatura do prefeito Filippi recebeu a representação do Partido Progressistas com surpresa. A acusação não tem nenhum fundamento legal e mostra certo desespero por parte da campanha do candidato Taka Yamauchi (MDB).”

A equipe do petista também argumentou que qualquer funcionário público tem o direito de se posicionar politicamente, desde que o faça em caráter pessoal e fora do horário de trabalho. “Não existe nenhuma determinação por parte da atual administração sobre pedidos de votos. Os funcionários da Prefeitura têm liberdade de se manifestar a favor ou contra a reeleição do prefeito Filippi, ainda mais quando feita fora do horário de expediente e usando o próprio celular. O assunto é tão sem fundamento que a liminar pleiteada na Justiça Eleitoral foi negada”, defendeu-se.

Reportagem atualizada às 20h40.