Projeto de lei de Santo André não foi votado por causa da falta de parecer da Comissão de Justiça e Redação
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A Câmara adiou a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Santo André a adotar o modelo de escola cívico-militar na rede municipal. Autor da proposta, o vereador Rodolfo Donetti (Cidadania) disse que o texto não obteve parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aval necessário para ir ao plenário. O tema, no entanto, causou polêmica.
Donetti lamentou as ausências dos parlamentares Toninho Caiçara (Podemos) e Zezão (Solidariedade), que integram a Comissão de Justiça e Redação. “Como o meu projeto e outros (que seriam votados ontem) precisavam de um parecer das comissões, eles ficam travados e possivelmente serão discutidos na próxima sessão, que ocorre na próxima terça.”
O clima esquentou ao fim da sessão ordinária realizada na parte da tarde. O vereador governista Márcio Colombo (PSDB), representante do MBL (Movimento Brasil Livre) e defensor da proposta, discutiu com a estudante Thayssa Oliveira, integrante do Emancipa, Movimento Social de Educação Popular, que questionava a tramitação do projeto na Casa, argumentando que há outras prioridades no setor.
“Não queremos um ambiente de militância como vocês gostam”, respondeu o parlamentar enquanto a estudante protestava: “Chama uma audiência pública”. Após o bate-boca, as partes conversaram com a reportagem do Diário.
“Não foi chamada nenhuma audiência pública, assim como não houve nenhuma grande campanha de divulgação. Isso evidencia o caráter antipovo desse projeto, porque eles sabem que, se a população entender do que se trata, será veementemente contra”, reclamou Thayssa, que pretende ser professora de História.
Márcio Colombo argumentou que a eventual implantação do modelo cívico-militar não extingue o atual, pois ambos coexistirão. “Como eles são contra, não há problema. Basta eles se matricularem numa escola tradicional. Porém, eles não podem excluir o direito dos pais e alunos que desejam o modelo”, posicionou-se o parlamentar.
Maria Alice, que também foi à Câmara acompanhar a votação, lembrou que os vereadores deveriam defender mais investimento na rede municipal, não a sua militarização. “Quem é estudante hoje não quer policial militar na escola, mas quer mais investimento. Quer ter quadra que funcione, aula de esporte, de matemática, das matérias, inclusive, que caem nos vestibulares. É uma contradição os políticos quererem aplicar esse modelo não nas escolas particulares, dos filhos das pessoas ricas, mas sim nas da periferia, em que os alunos sofrem com a repressão da própria polícia.”
Questionado sobre o comportamento de Colombo, Donetti comentou que trata-se de um tema acalorado. “Esse clima faz parte. Tem uma ala a favor e outra conta. Há vereadores conservadores que, naturalmente, estariam comigo no projeto e outros que pensam diferente, e está tudo bem.”
Donetti, que preside a Frente Parlamentar de Segurança do Grande ABC, prevê que sete escolas da rede municipal possam ser adaptadas ao modelo cívico-militar imediatamente logo após a aprovação do projeto de lei. A proposta prevê a criação do cargo de “instrutor de alunos”, exercido por um militar reformado ou da reserva.
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