Os quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória) do Grande ABC estão com 17,4% a mais de pessoas do que comportam as estruturas carcerárias, segundo dados da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) consultados pelo Diário. De acordo com os números, 3.081 pessoas estão distribuídas nos CDPs de Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá. No total, as quatro unidades de detenção provisória comportam 2.624. O número, no entanto, é considerado pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) como “aceitável’’.

Hoje, o CDP de Santo André tem 673 presos provisórios. O local possui capacidade para 534, ou seja, abriga atualmente 139 a mais do que sua capacidade. Em Mauá são 904 detentos e 633 vagas – déficit de 271 vagas, índice acima do limite de 37,5% da lotação máxima permitido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Já em Diadema, o espaço comporta 613 presos, mas tem 762 pessoas que aguardam julgamento (149 vagas necessárias). Na maior cidade do Grande ABC, São Bernardo, o CDP tem 844 lugares, mas conta com “apenas” 742 detentos, sem déficit, portanto. Hoje, o CDP são-bernardense pode receber mais 102 suspeitos que aguardam um julgamento.

Apesar da superlotação, a região diminuiu em 6,9% o número de detentos nos espaços, caindo de 3.309 para 3.081 em cerca de dois anos. Em todo o Estado, são pouco mais de 201.955 pessoas presas em CPDs ou penitenciárias – que aguardam julgamento ou cumprem penas impostas pela Justiça –, segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo). Nos CDPs do Estado, segundo a entidade, a situação também é preocupante: dos 44 existentes, 16 estão com lotação acima do permitido, representando 36% do total. 

“Esse cenário, somado à defasagem de policiais penais e ao sucateamento das unidades, provoca um clima de tensão nas unidades. O resultado é o aumento dos casos de agressão contra policiais, dos motins e das tentativas de fuga”, comenta o secretário-geral do sindicato, Gilberto Antônio da Silva. 

Segundo o sindicato, o CNJ tem fiscalizado o problema da superlotação nas unidades prisionais e, para atender às determinações da instituição, o governo estadual iniciou a transformação de presídios do regime fechado em CPPs (Centros de Progressão Penitenciária). 

Além disso, foram instaladas alas de regime semiaberto nos CDPs e penitenciárias, o que resultou em uma redução das vagas no regime fechado. “Em breve teremos problemas com a redução de vagas no sistema fechado, porque a legislação que regula as saídas temporárias foi modificada, aumentando o tempo de permanência dos detentos. Além disso, os processos de progressão de regime estão atrasados por falta de pessoal na área técnica, contribuindo para o aumento da população carcerária no regime fechado”, detalha o secretário do Sifuspesp. 

Defasagem

Em junho, o sistema prisional de São Paulo registrou um déficit de 33,3% de ASPs (Agente de Segurança Penitenciaria) e de 27% de AEVPs (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária), segundo o Sifuspesp. A organização aponta que a falta de policiais penais sobrecarrega os servidores, comprometendo o controle e a vigilância dentro das unidades e aumentando consideravelmente o risco de ocorrência de fugas, motins e agressões.

Pesquisa feita pelo Sifuspesp com policiais penais de 102 unidades mostrou ainda que, nos cinco primeiros meses de 2024, ocorreram 203 agressões, um aumento de 276% em relação ao período homólogo de 2023, quando foram registradas 54 . Na região, Santo André e Mauá registraram duas agressões a agentes cada.

Em nota, a SAP informa que as unidades prisionais da Pasta operam abaixo da média estipulada pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), que estabelece como aceitável a sobrepopulação de até 37,5%. Além disso, diz apoiar a adoção de penas alternativas pelo Poder Judiciário, além da realização de mutirões dando maior agilidade aos processos, e apontou que está em andamento um concurso para contratação de 1.100 policiais penais.