Prestes a completar três anos, no dia 7, a Lei Maria da Penha, que pune com rigor a violência doméstica, fez valer o direito de uma ajudante 31 anos. O pedreiro Francisco Antonio de Souza, 34, foi preso na manhã de ontem por policiais civis da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de São Bernardo em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo juiz da 5ª Vara Criminal da cidade, Tiago Hong Chul Kang.

Há dez anos, a ajudante sofre com as agressões do marido. Segundo a delegada responsável pela DDM, Ângela de Andrade Ferreira Ballarini, vários boletins de ocorrências foram registrados contra Souza durante este período.

A última agressão que foi notificada à polícia aconteceu em 4 de junho. A ajudante deu queixa porque o marido teria lhe desferido vários socos no rosto e a ameaçado de morte. "Ela (vítima) estava com os olhos roxos quando chegou à delegacia. Foi orientada a procurar auxílio no Serviço de Atendimento à Mulher da Prefeitura e, desde então, está internada em um abrigo", explicou a delegada.

O pedreiro nega as acusações. "A gente briga muito, mas ela também tem sua parcela de culpa. Admito que já bati nela", contou pouco antes de ser levado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de São Bernardo, onde aguardará julgamento.

Números - O número de processos que resultam em condenação de homens que agridem suas companheiras ainda é pequenos ante as denúncias. O balanço mais recente divulgado em março pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que somente 2,4% dos denunciados foram presos. Dos 75.829 processos decididos com base na Lei Maria da Penha, houve detenção de 1.801 pessoas.

O levantamento, com informações de 23 tribunais de Justiça, revela que ainda tramitam nas varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 150.532 processos. Desse montante, 41,9 mil resultaram em ações penais e 19,8 mil em cíveis. As 88 mil ações restantes pedem medida de proteção.