O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), perdeu ação contra Marcos Antonio da Silva, o Markinhos, coordenador do Projeto Meninos e Meninas de Rua, e Fabíola Carvalho, coordenadora da UNEafro, que denunciaram o tucano à ONU (Organização das Nações Unidas) por prática de racismo institucional. O chefe do Executivo questionava declarações da dupla ao Diário, à época da denúncia, alegando calúnia e difamação. 

A decisão foi da juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 2ª vara criminal do foro de São Bernardo. A magistrada entendeu que não há provas que caracterizam as declarações de Markinhos e Fabíola como danosas à figura de Morando, principalmente pelo fato de o prefeito ser um agente público e estar sujeito a críticas. 

"Pela própria condição do cargo que ocupa, (ele) está sujeito a críticas e indagações que tenham, até mesmo, a conotação de provocação, sem demonstrar os elementos capazes de aferir a configuração típica dos crimes capitulados na queixa-crime. Neste sentido, como bem apontado pelo Ministério Público, não obstante não se tratar, a liberdade de expressão, de direito absoluto, as manifestações que causaram indignação ao querelante (Morando), deram-se em manifesto tom de indignação e crítica às políticas públicas direcionadas à população preta da cidade, descaracterizando o dolo de ofender”, escreveu a juíza em sua decisão. 

A queixa-crime de Morando alegava calúnia e difamação por parte de Markinhos e Fabíola pelas declarações que ambos deram ao Diário quando levaram à ONU uma denúncia formal por prática de racismo institucional. 

“A Prefeitura tirou as aulas de capoeira das escolas, não se esforça para cumprir a lei que determina a qualificação dos professores para ensino de história africana e indígena, acabou com espaços culturais relacionais à população preta. E tem a cereja do bolo, que foi a festa alemã e a homenagem à comunidade japonesa em novembro dos dois últimos anos, ignorando o Dia da Consciência Negra”, disse Fabíola ao Diário à época da denúncia, em junho do ano passado. 

Na ação, a defesa de Morando alegou que “as palavras proferidas são capazes de macular profundamente a honra de Orlando Morando e sua reputação não apenas perante os munícipes são-bernardenses, que o reelegeram em 2020, em primeiro turno, com 67,28% dos votos, mas diante de toda a população brasileira, haja vista que a mesma matéria foi veiculada em diversos veículos da imprensa”. 

A base de acusação à ONU foi o despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua – a Prefeitura entrou com ação de desocupação da instituição, que fica na Rua Jurubatuba há 30 anos. O imóvel da ONG (Organização Não Governamental) foi cedido por meio de decreto, mas a administração tucana alegou que o projeto social estava com documentação irregular. 

“Ninguém está atacando ele (Morando). Por ele ser gestor da cidade, as políticas públicas da Prefeitura afetam diretamente a população negra”, declarou Markinhos. “Com um ano de mandato ele já quis tirar a permissão de uso do Meninos e Meninas de Rua, que era uma permissão que nós tínhamos de vários anos e que passou por vários prefeitos. Depois, ele vai para a área jurídica para nos retirar do espaço. E agora, depois de todas as manifestações de defesa que fizemos, ele vai para a questão pessoal ao processar a mim e outra liderança da região que está em nossa defesa.” 

O Diário pediu à Prefeitura um posicionamento de Orlando Morando, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. 

DESPEJO 

Em 2018, Morando requereu, na Justiça, o despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua sob alegação de falhas contratuais na parceria da Prefeitura com a associação apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. 

O caso ganhou novos capítulos no ano passado, com a 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) dando ganho de causa ao pleito de Morando e, assim, autorizando o despejo. A Defensoria Pública, que auxilia a ONG no processo, prometeu recorrer da decisão.