O deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil), que possui domicílio em Mauá, é réu em ação penal eleitoral que corre no Fórum de Perdizes, na Capital. O parlamentar responde pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, chefiar organização criminosa e caixa 2. Somadas, as penas podem chegar a 33 anos de cadeia. As apurações remontam a 2016, no âmbito da Operação Prato Feito da Polícia Federal. Ele se diz inocente.

Atila é um dos 10 réus do processo, a cuja cópia a reportagem do <CF52>Diário</CF> teve acesso. Também foram indiciados os ex-secretários da Prefeitura de Mauá Fernando Daniel Coppola (Educação) e João Eduardo Gaspar (Governo), além dos empresários Carlos Zeli Carvalho, Emerson Carvalho e Welington Fernandes Alves, ligados à Revemtex Indústria e Comércio Ltda.

Na acusação feita pelo Ministério Público, consta que, em 2016, quando era deputado estadual, Atila e seus assessores legislativos, João Gaspar e Samara Gomes Balera, cobraram “vultosos valores” dos empresários para financiar a campanha do parlamentar à Prefeitura de Mauá.

Em julho do ano seguinte, com Atila já eleito e no cargo de prefeito, o chefe do Executivo e os seus dois secretários “teriam se associado” ao trio de empresários para fraudar, superfaturando os preços, o pregão de número 24/2017 aberto para comprar 48 mil kits escolares, do qual saiu vencedora a empresa Revemtex, “cujo sócio majoritário é irmão de Carlos Zeli de Carvalho”.

“Em contrapartida, Atila, Fernando Daniel e João Eduardo teriam recebido vantagens ilícitas correspondentes a percentual do valor contratado, superfaturado, entre o município de Mauá e referida empresa”, diz no despacho o juiz da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que intima os réus a se pronunciarem em dez dias.

Segundo denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal), em janeiro de 2019, o contrato com a Revemtex elevou os gastos da Prefeitura em R$ 4.876.800 quando comparados os preços praticados no mercado com os da empresa vencedora.

“A aquisição dos 48 mil kits de uniforme escolar foi claramente excessiva, uma vez que, à época, o município de Mauá contava com apenas 18 mil alunos matriculados e cada um deles recebia apenas um desses conjuntos por período letivo”, denunciaram os procuradores Elizabeth Mitiko Kobayashi, Maria Luísa R.L. Carvalho e Ageu Florêncio da Cunha.

Candidato a prefeito, o deputado estadual Atila Jacomussi disse ter “certeza” de que a Justiça vai arquivar as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Prato Feito– “assim como já fez na Trato Feito”. “Está tudo tranquilo”. Segundo o parlamentar, as escutas telefônicas que embasaram o inquérito foram feitas “sem autorização judicial” e, por isso, “não têm validade legal”.