A Construtora Basilar anunciava, ao menos desde o início deste mês, que vai erguer três torres de apartamentos com 26 andares cada em área na qual a Lei de Zoneamento de São Caetano atualmente em vigor só permite prédios comerciais. O empreendimento será construído em terreno situado no número 63 da Rua São Paulo, esquina com a Avenida Guido Aliberti, onde a legislação proibia, ao menos até esta quinta-feira (25), imóveis desse tipo. Nesta quinta-feira, a Câmara aprovou, em segunda discussão, projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PSD) que altera a Lei de Zoneamento e muda a regra de ocupação do local. Quando sancionada, a proposta permitirá a construção de unidades residenciais multifamiliares.

No endereço, segundo texto de 2010, apenas edificações comerciais de até 80 m de altura poderiam ser levantadas. O regramento, no entanto, mais permissível, passou pelo crivo dos vereadores apenas nesta quinta, quando ocorreu sessão extraordinária e segunda votação.

Sem a previsão legal, a empreiteira poderia amargurar prejuízos ao não ter a obra aprovada. Porém, a mudança sugere um ‘jogo de cartas marcadas’. A tese é sustentada pelo vereador de oposição Edison Parra (Podemos). “Essa área (da Rua São Paulo) não estava no projeto original, do ano passado, e foi colocada no pacote deste texto a ser votado hoje (nesta quinta-feira). No entanto, no muro já há o nome da construtora e um QRCode (código de leitura rápida) que, ao apontar a câmera do celular, leva para um site anunciando o empreendimento”, discorreu na tribuna.

O site, também acessado pela equipe do Diário, traz até o futuro nome do condomínio: ‘Basilar Espaço Cerâmica’. Na página, há um formulário para captar dados de prováveis clientes e a inscrição: “Em breve, lançamento residencial”.

Em consulta à Lei de Zoneamento de 2010, trecho aborda potencial construtivo do Centro Empresarial do Bairro Cerâmica inserido na Z.10-02 sem menção a imóveis residenciais. No novo texto, votado em duas sessões, na terça-feira e nesta quinta, foi inserido o parágrafo X, ante os nove existentes anteriormente, no qual libera edifícios “multifamiliares” na mesma mancha de ordenamento urbano.

O líder do governo Auricchio na Câmara, vereador Gilberto Costa (Progressistas), afirmou desconhecer o assunto tratado nesta reportagem. “Vou fazer meu papel de apurar e verificar se alguma coisa está equivocada”, disse.

A resposta do parlamentar foi dada após o Diário questioná-lo sobre o caso. A equipe mostrou ao governista as configurações dos apartamentos de 120 m² e 200 m², com três ou quatro dormitórios. “Vou checar baseado no que você está me informando, até porque desconheço o assunto”. Gilberto Costa foi um dos 15 vereadores a votar favoravelmente ao projeto do Executivo.

A Prefeitura de São Caetano e a Construtora Basilar foram procuradas, mas até o fechamento desta edição não se manifestaram.