O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.

“O orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% (de crescimento acima da inflação). Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar (cortar ou contingenciar)”, disse o ministro.

“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a compensação (da desoneração da folha de pagamento)”, acrescentou Haddad.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do orçamento de 2025, que começou este mês.

“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios (para o próximo ano). Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.

Haddad falou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutiu medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal. “Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fisca”, disse o presidente Lula.