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Inspiração Montante previsto nos projetos de LDOs é 0,9% inferior ao proposto para este ano, mas 13,1% superior ao realizado em 2023
FOTO: Alex Cavanha/PMSA
Os prefeitos que assumirem as sete cidades do Grande ABC em 1º de janeiro de 2025 terão pouco menos de R$ 17,4 bilhões para gastar no primeiro ano de seus mandatos. É o que preveem os projetos de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhados pelas secretarias municipais de Finanças e de Planejamento às Câmaras para apreciação dos vereadores.
O montante é 0,9% inferior, em termos nominais (sem considerar a inflação do período), ao projetado nas LDOs referentes a este ano (R$ 17,5 bilhões), mas é 13,1% superior aos R$ 15,3 bilhões efetivamente recebidos ou arrecadados em 2023. Dos sete municípios, apenas São Caetano ainda não publicou seu projeto de lei – daí o fato de que, para esta reportagem, o Diário considerou a previsão de receitas para 2025 publicada na LDO 2024 (veja quadro abaixo).</CW><CW15>
precisam ser observados na elaboração do orçamento anual, mas costuma despertar menos interesse dos vereadores do que a LOA e, por isso, é pouco debatida nas Câmaras”, comentou Diego Sanches Corrêa, professor de Ciência Política da UFABC (Universidade Federal do ABC).
As estimativas publicadas nas LDOs variam entre o otimismo, como o manifestado pela Prefeitura de Rio Grande da Serra, que prevê aumento de 9,8% nas receitas; e o pessimismo, expresso na proposta de Mauá, que projeta queda de 10,2%. Curiosamente, os parâmetros ma-croeconômicos considerados para as metas são semelhantes: PIB (Produto Interno Bruto) de 2% e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – que mede a inflação oficial do país – de 3,5% em 2025.
O que muda é a projeção das secretarias de Finanças e de Planejamento para a arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI) e transferências federais e estaduais. Individualmente, a principal fonte de recursos para a maioria das prefeituras é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – cujo repasse é proporcional ao IPM (Índice de Participação dos Municípios), que vem caindo continuamente no Grande ABC há vários anos devido à perda de dinamismo da economia regional.
Para piorar, no ano passado, a arrecadação com ICMS no Estado de São Paulo caiu 7,9% na comparação com 2022, segundo o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). “A queda nos repasses pode ocorrer em termos absolutos, quando cai a arrecadação do Estado, ou em termos relativos, por especificidades dos municípios, o que vem ocorrendo no Grande ABC”, explicou Ricardo Balistiero, doutor em Economia e coordenador do curso de Administração do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia).
Balistiero ressaltou ainda que, em anos pré ou eleitorais, os prefeitos se tornam mais conservadores em suas projeções de receita.
Projeto deve ser aprovado no 1º semestre
Na maioria dos municípios da região, a Lei Orgânica e o regimento interno da Câmara estabelecem que o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja enviado pelo prefeito até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro – ou seja, 30 de abril – e votado antes do recesso parlamentar de julho. A exceção é São Caetano, onde o texto pode ser encaminhado à Casa até 31 de agosto.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina ainda a realização de audiências e consultas públicas para discutir o projeto. Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra já promoveram plenárias. Em Ribeirão Pires, a audiência está marcada para o próximo dia 26.
Diego Sanches Corrêa, professor de Ciência Política da UFABC (Universidade Federal do ABC), ressaltou que, como a legislação determina que tanto a LDO como o orçamento de um exercício sejam elaborados no ano imediatamente anterior, um prefeito em seus primeiros meses de mandato terá de trabalhar, obrigatoriamente, com um planejamento que não é seu.
“Por isso, em ano de eleição municipal, a elaboração da LDO e do orçamento leva em conta um cálculo também político, que considera a maior ou menor dificuldade que a atual gestão pretende impor à seguinte para administrar a cidade”, explicou Corrêa. “Ainda assim, há instrumentos de flexibilização, como o remanejamento, que obedece a um porcentual máximo estabelecido no orçamento.”
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