O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recebeu representação para apurar possíveis falhas e irregularidades no programa de ensino integral em São Caetano, sob a gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). Segundo documento protocolado, há falta de profissionais, como professores, e longas filas de espera para a alimentação entre os turnos. De acordo com a tese apresentada à Promotoria, a demora desestimula a alimentação dos estudantes. 

A provocação ao MP-SP parte da vereadora Bruna Biondi (Psol), de oposição ao governo, a partir de reclamações sobre o serviço prestado pela Secretaria de Educação de São Caetano que teriam sido recebidas em seu gabinete parlamentar. A peça ainda está em análise e deve ser distribuída ao longo desta semana.

Na sustentação da denúncia, a parlamentar alega falta de tempo para refeições entre os períodos matutino e vespertino ocasionada “por longas filas e falta de profissionais” para atender a demanda. A vereadora afirma ainda que muitas crianças desistem de se alimentar para, por exemplo, utilizar o banheiro, “tamanha demora” para acesso à alimentação. 

Na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Luiz Olinto Tortorello, por exemplo, de acordo com Bruna, para tentar organizar a fila de alimentação, senhas chegaram a ser distribuídas. No entanto, teria surtido pouco efeito. Nesta unidade educacional, antes da implementação do ensino em período integral, eram servidas 400 refeições diárias e, atualmente, o número chega a 1.000.

Com a desistência dos estudantes de encarar a fila da alimentação, ainda de acordo com interpretação da vereadora do Psol, a municipalidade estaria infringindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A representação à Promotoria também traz, divididos em 20 páginas, apontamentos em relação ao desvio de função de servidores.

A vereadora discorre que as APIs (Auxiliares de Primeira Infância), por vezes, exercem funções de professoras de ensino fundamental. “Devido à desorganização e à falta de profissionais, elas (APIs) ficam responsáveis pelas atividades pedagógicas sem supervisão de professores”, justifica. Há, ainda segundo Bruna Biondi, relatos de APIs que ficaram sozinhas com os estudantes por períodos superiores a três horas.

O número de reclamações e problemas na eficiência dos serviços prestados à população nas escolas decorre, segundo a vereadora, da má gestão da secretária de Educação, chefiada por Minéia Paschoaleto Fratelli.

O plano de educação integral foi apresentado no fim do ano passado pelo prefeito e, desde o início, antes mesmo da aprovação na Câmara, tem sido alvo de apontamentos do mandato coletivo Mulheres por Mais Direitos, com Bruna Biondi à frente.

Em outubro de 2023, após questionamentos da vereadora, a secretária respondeu requerimento afirmando que a implantação do projeto estava “pautada nos princípios do governo federal para a política de ensino integral com planejamento e organização”.

Por fim, Bruna Biondi esclarece que os problemas ocorrem por “falta de planejamento” e devido a ausência de melhorias nas “infraestrutura das unidades”, assim como escassez na contratação de mão de obra.

OUTRO LADO

A gestão do prefeito José Auricchio Júnior foi procurada pela equipe do Diário para se pronunciar sobre as denúncias levadas por Bruna Biondi ao Ministério Público, mas até o fechamento desta edição não se pronunciou.