A comissão especial que trabalha pela consolidação do projeto de lei 3460/2004, de autoria do deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP) e que visa instituir o Estatuto da Metrópole, realizou ontem em São Paulo a primeira de quatro audiências para dar parecer à propositura.

A reunião foi presidida pelo deputado federal William Dib (PSDB-SP), primeiro vice-presidente da comissão, acompanhado pelo relator do projeto, Zezéu Ribeiro (PT-BA), e pelo presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Desenvolvimento Metropolitano S/A), Renato Viegas.

As próximas reuniões do grupo de trabalho serão realizadas em outras capitais brasileiras: Goiânia (Centro-Oeste), Salvador (Nordeste), Florianópolis (Sul) e Belém (Norte).

Durante o encontro de ontem foram apresentadas as deliberações do projeto, que tem por objetivo criar um elo federativo entre os governos estaduais e as administrações municipais, com regras específicas para repasse de verbas e execução de projetos conjuntos entre cidades de mesma região.

“O objetivo é estabelecer política de planejamento urbano. Esse é o embrião dessa discussão que estamos iniciamos hoje”, disse Feldman.

A complexidade na discussão do tema foi amplamente debatida, principalmente porque há no Brasil municípios com 800 habitantes e outros com 11 milhões de moradores.

“No País, o município é um ente federativo e dessa maneira tem sua autonomia. O que o projeto do Feldman propõe é criar essa relação e participação do governo federal nas questões metropolitanas” , afirmou Dib.

O texto da lei estabelece ainda que, após a aprovação, o projeto deve ser revisto e atualizado a cada quatro anos, para estar em consonância com a realidade de Estados e municípios .

O projeto prevê a criação de um fundo nacional de planejamento, para viabilizar financiamentos e investimentos para a execução de programas de interesse comum dos municípios.

CRÍTICA

O prefeito de Diadema e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Mario Reali (PT), foi um dos palestrantes do encontro. Para o petista, o projeto não contempla de maneira ampla as necessidades das regiões metropolitanas, que precisam de recursos financeiros que potencializem os instrumentos de gestão.

“O ideal seria criar um ente metropolitano entre os municípios e o Estado. Mas, para isso, seria necessário uma emenda constitucional e os municípios teriam que abrir mão de poder”, disse.