O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e deputado José Mentor (PT-SP), estão tentando audiências com os embaixadores dos Estados Unidos e do Uruguai no Brasil e com autoridades dos chamados paraísos fiscais para facilitar o acesso a documentos e às investigações sobre o envio ilegal de recursos ao exterior pelas chamadas contas CC-5 na agência de Foz do Iguaçu do Banco do Estado do Paraná. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, coordenador da força-tarefa encarregada de investigar a remessa irregular de recursos, informou ao senador que, em aproximadamente 45 dias, começarão a ser denunciados criminalmente os primeiros acusados.

Antero Paes de Barros lembrou que investigar com sobriedade e seriedade e acionar canais políticos e diplomáticos para chegar a bons resultados é compromisso da comissão parlamentar de inquérito. Segundo ele, é preciso contar com a boa vontade das autoridades norte-americanas e de outros países para a quebra do sigilo bancário das pessoas e empresas que receberam depósitos oriundos das contas CC-5.

A CPI tem como objetivo identificar os beneficiários dos recursos que saíram do país por contas do tipo CC-5 (carta circular número 5), descobrir para onde foi enviado o dinheiro e, a partir daí, pedir ao Ministério Público que processe os envolvidos e atue para o repatriamento dos recursos desviados.

Embora a CPI tenha deixado de votar uma série de requerimentos do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que os considerava importantes para as investigações, a assessoria da comissão informou que o relator aguarda parecer da assessoria jurídica sobre o embasamento dos pedidos. Neles, Valverde defende a quebra de sigilo bancário de diversos fundos de investimentos citados pela imprensa como beneficiários das contas CC-5. O relator, deputado José Mentor, considera a consulta importante para evitar ações futuras contra a CPI.

Em menos de um mês de trabalho, a CPI do Banestado já aprovou 50 requerimentos solicitando remessa de todos os documentos e material existentes sobre a evasão de recursos por intermédio de contas CC-5. As solicitações foram dirigidas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Receita Federal. Também houve requerimentos à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indagando sobre operações feitas por fundos de investimentos estrangeiros que receberam recursos das contas do Banestado. Outros requerimentos tratam da convocação de pessoas para audiências públicas e para prestar depoimento e esclarecer denúncias.

Até agora, só chegaram à CPI documentos sobre a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas CC-5. Antero Paes de Barros e José Mentor aguardam para os próximos dias a chegada de mais material, para que possam aprofundar as investigações e cruzar dados.

Nesta terça-feira, a partir das 10 horas, depõe na CPI o ministro Adylson Motta, do TCU, relator da auditoria sobre as contas CC-5, que condenou o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, por ser o autor da Resolução 2.677. Na quinta-feira (17), serão ouvidos representantes da Polícia Federal, no dia 24, procuradores que investigam o caso em Foz do Iguaçu e, no dia 29, o procurador Luiz Francisco de Souza e o delegado Francisco Castilho Neto.