Os vereadores tucanos de Santo André decidem nesta segunda se votam a favor dos dois projetos do prefeito Celso Daniel (PT) que visam combater a inadimplência no município. O total da dívida ativa é de R$ 80 milhoes. A bancada de três vereadores do PSDB, liderados por Márcio Pereira, se posicionou favoravelmente na última sexta-feira ao projeto substitutivo do prefeito que cria a Lei de Desenvolvimento Industrial, que deve ser votado nesta terça.

Um dos projetos em discussao pretende transformar a dívida ativa do município em títulos públicos e, posteriormente, repassá-los a empresas através de licitaçao (leilao). Em troca dos títulos, as empresas realizariam obras e prestaçao de serviço ao município.

Em outro projeto anti-calote, o prefeito pede autorizaçao para protestar em cartório os devedores. Nesta segunda, há cerca de 20 mil inadimplentes envolvidos em 55 mil cobranças judiciais. Alguns aparecem em mais de um processo. A dívida de IPTU e ISS totaliza R$ 56 milhoes.

Sessao- Dois projetos importantes para o Executivo de Santo André estao na Ordem do Dia da sessao de desta terça e, segundo garantiram os vereadores, devem ser aprovados. Um deles é o substitutivo que cria a LDI e deixa de restringir áreas industriais no município. O outro é o que permite uma compensaçao de débitos entre empresas e moradores que, ao mesmo tempo, sao credores de precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais e devedores de impostos).

O projeto que envolve a compensaçao de precatórios é uma saída encontrada pelo prefeito, utilizando como base lei estadual aprovada pela Assembléia em junho passado, para se livrar de alguns processos, principal pesadelo das administraçoes municipais. Santo André deve R$ 220 milhoes em precatórios. A Prefeitura ainda nao tem levantamento de quanto esse valor será abatido com o encontro de contas.