O restaurante popular Nosso Prato, que fornece comida a preços subsidiados em São Caetano, começou ontem a cumprir decisão da Justiça que o impede de discriminar clientes que não sejam moradores da cidade – sim, por mais absurdo que possa parecer, o município administrado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) impunha restrição a servir alimentos a visitantes! Se a medida já soa abjeta quando aplicada ao segmento alimentar, o que dizer então quando se sabe que o mesmo parâmetro é utilizado na saúde são-caetanense? Pois é. A rede pública local segrega pacientes que não sejam do município, tratando-os de forma diferente. Parece triste distopia, mas se trata da mais fiel realidade.

Especialista em direito constitucional ouvido pelo Diário, na esteira da derrota sofrida pelo município no caso do Nosso Prato, é assertivo ao assegurar que as restrições impostas pela Prefeitura de São Caetano a não moradores que busquem atendimento de saúde também estão sujeitas a serem afastadas pelos tribunais. O advogado Thiago Furigo garante que a Prefeitura não tem legitimidade jurídica para criar leis que afrontem a Carta Magna, que garante acesso universal ao atendimento sanitário. O comportamento são-caetanense, aliás, não é apenas uma questão legal. Ele agride fundamentos da solidariedade e da cooperação mútua, essenciais na construção de sociedade mais justa.

As medidas discriminatórias praticadas pelo governo de São Caetano não apenas vão de encontro aos princípios universais de igualdade e justiça social, como também levantam sérias questões éticas. Em uma sociedade progressista e inclusiva, é inaceitável que o acesso aos serviços básicos de saúde seja condicionado à residência, excluindo assim parcela significativa da população que necessita de assistência médica. Portanto, espera-se veementemente que o governo de José Auricchio Júnior reveja suas políticas restritivas e garanta que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, tenham acesso igualitário ao atendimento da rede municipal. Chega desta discriminação abominável!