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Sindicato denuncia desvio de função na educação de São Caetano

Sindserv reitera preocupação com a situação de auxiliares de primeira infância e afirma que irá abrir representação no MPT caso não haja respostas

Por Renan Soares
20/02/2024 | 07:00
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Sindicato pede solução imediata e pode denunciar no MPT o desvio de função na educação (FOTO: Arquivo/DGABC)


O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos em São Caetano), representante dos servidores municipais da cidade, reiterou preocupação com a situação das APIs (Auxiliares de Primeira Infância) em São Caetano. A associação, que diz já ter enviado ofício no ano passado, afirma que as APIs têm sido obrigadas a assumir tarefas dos professores, como ministrar aulas na ausência deles, sem receber reconhecimento ou benefícios adicionais. Em contato com o Diário, uma das auxiliares afirmou que a situação permanece.

Em ofício enviado ao Paço na última semana, o sindicato ressalta que as atribuições das APIs estão claramente definidas na Lei Municipal nº 5.070/2012 e não incluem substituir professores. Segundo a associação, há anos a situação vem sendo denunciada, incluindo outro ofício protocolado em 27 de abril de 2023, sem obter resposta da Secretaria de Educação. Com o início de um novo ano letivo, as APIs continuam a se queixar das mesmas questões ao Sindserv, incluindo a substituição de professores em diversas situações, como reuniões, abonos e atestados médicos.

O sindicato destaca no ofício que as APIs são profissionais com atribuições definidas por lei e que é inaceitável que sejam obrigadas a desempenhar funções que configuram desvio de função. O sindicato pede uma solução imediata para essa questão, e que, caso esse fato não aconteça, irá abrir uma denúncia no MPT (Ministério Público do Trabalho).

“Estamos tratando aqui de APIs, profissionais do serviço público municipal com atribuições taxativamente definidas por lei municipal, sendo inadmissível e inconcebível que sejam obrigadas à realização de tarefas, o que se traduzem em verdadeiro desvio de função”, diz trecho do ofício. “Desta forma o Sindicato deixa claro que se essa anomalia não for resolvida com a celeridade que merece, não nos restará alternativa, senão ofertar denúncia ao Ministério Público do Trabalho noticiando o compulsório desvio de função que vem sendo perpetrado em desfavor das APIs”.

RELATO

Uma das auxiliares, que preferiu se manter anônima, denuncia que chega a ficar sozinha em classe com cerca de 25 alunos, sem auxílio de professor. Segundo ela, também há problemas em relação ao atendimento aos alunos com deficiência, já que os mesmos necessitam de auxiliares adicionais, segundo aponta a legislação específica. “A parte de cuidar dessas crianças é apontada pela Prefeitura como uma ‘missão’ nossa’, porque seria a função que exercemos”, diz a trabalhadora.

Segundo a auxiliar, boa parte dos professores cumprem regime de 30h de aulas semanais, assim, os que trabalham de manhã ficam em sala das 8h às 11h20 e os da tarde das 13h50 às 17h. “Nos atrapalha muito. No último ano cheguei a sofrer um acidente de trabalho durante uma crise de uma criança, isso foi tão estressante que eu e mais um funcionário tivemos de fazer terapia”, relata a API. 

A Prefeitura de São Caetano não respondeu os questionamentos do Diário até o fechamento desta edição.




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