A Prefeitura de Mauá, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) e a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-Mauá, promovem hoje mutirão para retificação de nome e gênero. A Ação acontece na UBS da Vila Magini (Rua David Boscariol, 38), das 9h às 16h (distribuição de senha até às 15h30). O mutirão também conta com o apoio do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e do Fórum LGBTQIAPN+.

Serão prestadas orientações jurídicas à população que comparecer e realizar eventuais pedidos visando à retificação do registro civil, para adequar as informações que constam sobre a identidade de gênero da pessoa. 

Os documentos que devem ser apresentados para a mudança são: Certidão de Quitação Eleitoral, Certidão de Crimes eleitorais, Certidões Estaduais (Certidão de Distribuição Cível em Geral - até 10 anos; Certidão de Distribuição de Ações Criminais; Certidão de Execução Criminal - SAJ PG5; e Certidão de Execução Criminal - SIVEC.), Certidões Federais (Certidão de Distribuição da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo; Certidão de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3)), Certidões de Protesto, Certidões de Protesto, Certidão Negativa do Superior Tribunal Militar e Certidão de Ações Trabalhistas.

Quem não tiver toda documentação, poderá dar contuinidade ao atendimento na Defensoria Pública da cidade.