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Governo consegue aprovar PEC do sistema financeiro
Do Diário OnLine
02/04/2003 | 21:45
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Com a ajuda dos aliados, da oposição e dos 'radicais', o governo conquistou nesta quarta-feira a sua primeira grande vitória no Congresso Nacional. Por 442 votos a favor, 13 contra e 17 abstenções, o plenário do Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o artigo 192 da Constituição e, assim, permite que a regulamentação do sistema financeiro seja feita por meio de diversas leis complementares. A medida abre caminho para a autonomia do Banco Central.

O último entrave para a aprovação da PEC foi vencido na terça-feira, quando o presidente nacional do PT, José Genoino, recuou nas ameaças aos petistas radicais e obteve a garantia de que eles votariam a favor da matéria. Apesar do apoio à proposta, 92 deputados do partido apresentaram, nesta quarta, uma declaração de voto em separado manifestando oposição à autonomia da autoridade monetária.

"Reafirmamos nossa convicção de que a autonomia do Banco Central, desejada por algumas forças do mercado financeiro, retiraria do Estado brasileiro instrumentos fundamentais para a condução da política econômica, monetária, creditícia e cambial, aproximando-o daquelas agências reguladoras cuja prática tem sido tão questionada pelo presidente Lula", dizia a declaração de voto da ala radical do PT.

De todos os partidos da base aliada, apenas o PDT optou pela abstenção na votação da PEC, também por ser contrário à autonomia do BC. Já o PSB e o PCdoB concordaram em votar a favor da proposta mediante o compromisso do governo de que o assunto será discutido mais adiante.

A aprovação da PEC do sistema financeiro representou a primeira grande vitória do governo Lula no Congresso. O Planalto interpreta o apoio da oposição, dos aliados e de radicais como um importante passo no encaminhamento das reformas constitucionais, como a tributária e a previdenciária. "Tenho a impressão de que essa votação não foi a consolidação da base do governo, mas a consolidação de uma base de apoio às reformas que são importantes para o país", destacou o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).




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