O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo recomendou que as operadoras de telefonia móvel respeitem a tranquilidade do usuário, não encaminhando ao celular do consumidor, via mensagem de texto SMS - os chamados torpedos - ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas pelos consumidores.

Segundo o MPF, a recomendação foi enviada para as empresas de telefonia celular que operam no Estado de São Paulo - Vivo, Tim, Oi e Claro.

REGULAÇÃO - A entidade também requisitou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular.

O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar.

As empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber.

Para Schusterschitz, os dados cadastrais não de são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções.