A Vara da Infância e Juventude de São Bernardo condenou o município, por meio de uma ação civil pública, a criar 8.306 novas vagas para crianças de até 6 anos em creches e pré-escolas. O número foi levantado em 2002 por meio de trabalho conjunto entre os conselhos tutelares e o Ministério Público.

O promotor responsável, Jairo Edward de Luca, explica que a sentença é definitiva. “Agora, não cabe mais recurso. A administração será obrigada a suprir a demanda existente na cidade, que hoje está mais baixa, em torno de 4 mil vagas”, diz.

O total exato para acabar com a lista de espera das creches e pré-escolas será determinado a partir de um convênio entre o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Ministério Público, o Fórum da Infância e os Conselhos Tutelares. A expectativa é de que a ordem seja cumprida até o final de 2007.

Para isso, segundo informou a administração ao Ministério Público, o trabalho de levantamento de dados será finalizado no prazo de um mês. O conselheiro tutelar Sergio Linhares Hora, que acompanhou a ação, garante que a determinação irá acabar com as reclamações de muitas famílias. “De todos os casos que prestamos atendimento aqui, cerca de 15% estão relacionados a pedidos de vagas em creches”, informa.

De acordo com Hora, as áreas mais carentes de equipamento público são os bairros de Vila São Pedro, Taquacetuba, Montanhão, Jardim Laura e Núcleo Santa Cruz. “Nesses locais, bastante populosos, não há sequer uma creche municipal. Em outros, as já existentes não conseguem atender a demanda de inscritos e o resultado é criança fora da escola. A lista de espera não é o local da educação infantil”, garante.

A Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico) Dora e Maurício Galante, no Jardim Silvina, serve de exemplo. De acordo com o Conselho Tutelar, a escola recebeu 290 pedidos de matrícula e apenas 58 puderam ser contemplados. “O restante das crianças ficará em casa, em situações às vezes preocupantes. A presença escolar afasta o menor de diversos perigos, como a violência doméstica”, completa o conselheiro, lembrando que muitas das crianças ficam em casa com o irmão mais velho ou outros responsáveis, enquanto os pais trabalham.

A assessoria do prefeito William Dib informou que só se pronunciará sobre o processo judicial quando for notificada sobre a nova decisão. A Secretaria de Educação e Cultura, porém, diz que tem em andamento um plano de atendimento que espera suprir, em um ano, a demanda atual de crianças à espera de uma vaga. Para isso, o município construirá novas unidades, fará novos convênios com entidades do município e buscará recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o atendimento específico das crianças de zero a 6 anos. O município garante que tem o compromisso de atender 100% da demanda.

Esperança - A determinação da Justiça é um presente de Ano-Novo para a desempregada Sueli Silva Aguiar, moradora do bairro do Montanhão. Mãe de duas crianças, ela aguarda, com expectativa, a aprovação de novas vagas.