A Câmara de São Caetano realiza na manhã desta quainta-feira (16) duas sessões extraordinárias para votar uma série de projetos, entre eles o aumento do salário dos vereadores a partir da legislatura de 2025, assim como pagamento de 13º salário e um terço de férias aos parlamentares.

O atual salário dos vereadores é de R$ 10.021,17 e a proposta estabelece que este valor suba para R$ 14.500,00. Ainda fica estabelecido o pagamento do 13º subsídio em parcela única até o dia 20 de dezembro de todo ano, além de férias remuneradas de 30 dias, acrescidas do adicional constitucional de um terço.

O projeto de lei foi proposto pela mesa diretora, composta pelos vereadores Pio Mielo (PSDB), presidente da Câmara; Marcel Munhoz (Cidadania), vice-presidente; Beto Vidoski (PSDB), primeiro-secretário; Matheus Gianello (PL), segundo-secretário; e Jander Lira (PSD), terceiro-secretário. Apesar dos parlamentares não serem assalariados com carteira assinada e terem regra própria para a definição de seus salários, a mesa entendeu por bem adotar as regras da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para eles próprios.

Somente com valores nominais, o impacto financeiro nos cofres do Legislativo de São Caetano com o subsídio de salário e o 13° será de pelo menos R$ 1,2 milhão anual. “Aprovar esse aumento agora é um escárnio com o povo da nossa cidade, que ainda vive os escombros do desemprego, aumento da informalidade e arrocho salarial. A mesma cidade que quer dar aumento aos parlamentares, e a que paga um dos piores salários para os servidores do Grande São Paulo. Votaremos contra”, declarou a vereadora Bruna Biondi, do mandato Mulheres por + Direitos (Psol).

O Diário procurou os demais vereadores, mas nenhum quis falar sobre o aumento de salário e o 13º subsídio aos parlamentares a partir da próxima legislatura. <EM>

AUMENTO DAS CADEIRAS
Também estará em pauta nas sessões extraordinárias de hoje o aumento das cadeiras no Legislativo a partir de 2025. Atualmente, a Câmara conta com 19 vereadores e o projeto, protocolado pelos próprios parlamentares, prevê que a próxima legislatura tenha 21.

Se aprovado, o aumento das cadeiras, somado ao subsídio e 13º, custará R$ 3.654.000,00 aos cofres do Legislativo, o que representa um aumento de 59,9% do valor gasto na atual legislatura. Um dos líderes da oposição na Câmara, o vereador Jander Lira (PSD) garantiu ao Diário que o aumento das cadeiras não aumentará o custo do Legislativo. “Pela Constituição, a Câmara detém 5% do orçamento municipal, independente do número de vereadores. Aliás, o número maior é bom para a oposição, pois a fortalece”, disse o parlamentar.

A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento após 17 dos 19 vereadores assinarem o projeto de emenda à lei orgânica do município. As únicas assinaturas que não constam no projeto são as dos parlamentares César Oliva (PSD) e Bruna Biondi.