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Direitos humanos e inclusão
André Naves
Defensor público federal e especialista em direitos humanos e sociais
11/12/2022 | 10:33
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Os direitos humanos constituem o feixe de prerrogativas inerentes à essência da pessoa humana: vida, liberdade, propriedade (de tudo o que é próprio da pessoa), segurança (ausência de violência, mas também, segurança alimentar, institucional, religiosa) e igualdade (cada indivíduo se desenvolve livre e oportunamente).

A garantia dos direitos humanos – um trabalho permanente e que sempre demanda aprimoramento –, pode ser resumida na noção de inclusão social, com a eliminação das estruturas sociais que mantêm grupos historicamente excluídos e marginalizados do seio social. E com o fim de tais barreiras, haverá, sem dúvida, o desenvolvimento exponencial das capacidades intelectuais, criativas e produtivas das pessoas.

No fundo, o atual paradigma ESG (environmental, social e governance) significa a edificação de uma sociedade que se organize de maneira ambientalmente sustentável, socialmente inclusiva e governativamente transparente. Em síntese, denota a promoção realizadora dos direitos humanos.

Nesse sentido, percebe-se que, ao contrário da aparência, a essência do ESG é una. Significa dizer que sem políticas públicas socialmente inclusivas, aumentam as pressões pela destruição do meio ambiente. Ao mesmo tempo, reforça-se a ideia de que a sociedade não é um todo coeso, mas que é, sim, constituída por grupelhos ensimesmados lutando pela sobrevivência, favorecendo a predação e a corrupção. O inverso também é verdadeiro: sem a preservação ambiental perde-se a base material para a inclusão social, fomentando-se, ainda mais, a luta pela sobrevivência.

Por isso, para que a sociedade passe a prosperar, é necessário que o pilar ESG paute, enquanto um todo, o desenvolvimento econômico privado. Relatório recente da Bain & Company demonstra esse fato: empresas mais inclusivas, em que cada funcionário se sente pertencente a um todo maior e valorizado, são as que mais prosperam. No mesmo sentido, estudo da Mckinsey demonstrando a necessidade da diversidade inclusiva perante as posições de liderança, chegou à mesma conclusão: a inclusão social e a redução das desigualdades são os pilares centrais do desenvolvimento empresarial, social e individual.

O mundo empresarial, inclusive o brasileiro, já tem se atentado a essa evolução paradigmática. Exemplo disso é o setor nacional de aço, que tem certificado toda a cadeia produtiva (tanto fornecedores como consumidores, além de comunidades afetadas), ou de diversas outras empresas e empreendedores que têm, a partir de suas posições privadas, em conjunto com setores do mundo político, pautado o estabelecimento de políticas públicas, como o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.

Esses movimentos, ainda tímidos, tendem ao crescimento nos próximos anos, já que a efetiva inclusão social, motor fundamental do ESG, é essencial à capacitação individual e coletiva, que fomenta a criatividade e as inovações.

André Naves é defensor público federal, especialista em direitos humanos e sociais.




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