O edital de chamamento público aberto em outubro deste ano pela Prefeitura de Rio Grande da Serra, que propõe a terceirização da gestão da educação municipal por meio de termo de colaboração com OSC (Organização da Sociedade Civil), é alvo de denúncia pelo Sineduc (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais) da cidade.

Nessa quarta-feira (30), o Poder Executivo publicou o resultado preliminar do processo, que teve como vencedor o Igeve (Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino). Há prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. O valor do contrato gira em torno de R$ 14 milhões para o período de um ano.

De um lado, a prefeitura garante que a contratação de OSC é necessária para o atendimento das demandas da rede municipal, que atende cerca de 2.300 alunos, do infantil aos anos iniciais do fundamental (1º ao 5º ano), além de turmas do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e AEE (Atendimento Educacional Especializado).

“No início da gestão, estive por um período à frente da Secretaria de Educação. A gente detectou várias demandas e a morosidade para sanar os problemas. A gente optou por esse chamamento pela organização, até mesmo porque isso vai atender as necessidades da cidade de uma forma mais rápida”, sustentou a prefeita de Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli (PTB).

Por outro lado, o Sineduc aponta a possibiliade da perda de qualidade do ensino municipal e ameaça aos profissionais efetivos caso o processo de contratação seja efetivado. “O risco é a precarização da educação, porque num terceiro a prioridade nunca é a qualidade. E a extinção dos cargos públicos no setor. A obrigação da prefeitura é propiciar educação de qualidade, contratar pessoas através de concurso público. Obrigação essa que agora está abrindo mão, passando para a responsabilidade de um terceiro”, argumentou a presidente do sindicato, Perla de Freitas.

De acordo com o edital de chamamento da prefeitura, a partir da assinatura do termo de colaboração , passam a ser atribuições da entidade vencedora do processo a contratação de 131 profissionais, em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dentre os cargos estão 18 professores de educação infantil, 20 agentes de desenvolvimento infantil, 44 controladores de acesso, 22 auxiliares de merenda, 11 merendeiras, seis coordenadores, um supervisor e seis profissionais de manutenção.

Também integram as obrigações da OSC contratada a gestão da alimentação escolar e da manutenção predial das onze escolas municipais de Rio Grande da Serra (uma delas unidade municipalizada).

Questionada sobre o motivo de não realizar concurso público para suprir o que afirma ser deficit de profissionais, a prefeita justificou que o Executivo Municipal trabalha para realizar reforma administra. “Com isso, teremos condições de realizar concurso”, disse.

Contra a decisão de terceirizar a gestão educacional, ainda que seja feita de forma compartilhada com a prefeitura, o Sineduc recorreu ao Ministério Público e garante que estuda outros caminhos judiciais. “Essa é uma tentativa de criar empregos direcionados. Estão passando para um terceiro o que deve ser responsabilidade da prefeitura”, concluiu Freitas.