Assessor do vereador Ricardo Alvarez (Psol), Alberto de Almeida Canuto descumpriu regra do regimento interno da Câmara de Santo André e assinou o ponto sem cumprir expediente. Alberto, que é advogado, participou de uma sessão de julgamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) em 27 de setembro, a partir das 15h, mas consta em seu registro a presença no prédio do Legislativo das 9h às 18h.

O Diário teve acesso ao registro de todo mês de setembro de Alberto, que é assessor de relações parlamentares e de políticas públicas de Ricardo Alvarez. O assessor registrou o mesmo horário todos os dias, mesmo não comparecendo à Câmara na data em questão. Alberto estava, de forma presencial, no julgamento da prestação de contas do candidato a vereador paulistano em 2020 –­ participou da disputa a deputado estadual em 2022­, Valdomiro Marques (Psol), iniciado às 15h.

A estrutura administrativa da Câmara exige que funcionários comissionados cumpram jornada de 40 horas semanais. Em contato com o Diário, Alvarez relatou que houve um erro de registro por parte de Alberto.

"Meu assessor esteve no Tribunal de Justiça nesta data para o mandato, usou seu carro particular e me pediu para ir ao TRE em seguida aproveitando a viagem no seu horário de almoço. Apenas registrou errado no ponto", afirmou o vereador.

Alvarez disse ainda ao Diário que seu assessor tem permissão para exercer atividades paralelas ao seu cargo na Câmara, mas o artigo 4º do Regimento Interno estabelece a dedicação exclusiva ao Legislativo.

"O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante o cumprimento de jornada de 40 horas semanais, sujeitando-o a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração", estabele o Regimento Interno da Câmara.

O advogado e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo avalia que a situação pode configurar como ato que fere os princípios da administração pública.

"O execício irregular, somado à remuneração paralela indevida, caracteriza improbidade administrativa. Também pode ser crime de falsidade ideológica assinar ponto dizendo que trabalhou na Câmara e estar exercendo atividade paralela. Mas, no caso da segunda questão, depende muito da situação específica e de comprovação", declarou o advogado.

Como assessor de relações parlamentares e de políticas públicas, Alberto Canuto recebe salário bruto de R$ 9.619,80. Ele é um dos oito servidores do gabinete de Ricardo Alvarez. Todos os vereadores têm entre sete e oito funcionários nos gabinetes.