O MP (Ministério Público) de São Caetano entrou com ação na Justiça contra a Prefeitura da cidade em busca de melhoriais no Conselho Tutelar local. Em investigação, o MP afirma que há falta de estrutura e de profissionais para o funcionamento adequado do conselho. Na última terça-feira (22), a promotora de Justiça Janine Baldomero solicitou liminar para o Poder Executivo tome providências no caso.

O Diário publicou na edição de18 de novembro que a Prefeitura de São Caetano era alvo de investigação, desde maio deste ano, por problemas como falta de motorista para a realização de plantões diários e aos fins de semana, por exemplo.

Na ação levada pelo MP à Justiça, a promotora pede, além da contratação e qualificação de profissionais como motoristas e seguranças, a regularização da instalação elétrica na sede do Conselho Tutelar, fornecimento mobiliário e apresentação de projeto arquitetônico para adequação da estrutura física do imóvel.

Janine Baldomero defende que, em caso de descumprimeto das medidas em prazo de até 60 dias, multa seja cobrada do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e do secretário de Assistência e Inclusão Social, Thiago Mata.

Em nota divulgada na última sexta-feira (25), o MP afirmou que "foi possível verificar que o serviço não vem sendo prestado à sociedade de maneira regular, em flagrante violação de direitos das crianças e dos adolescentes residentes no município".

Na reportagem do dia 18, o Conselho Tutelar afirmou que as demandas estruturais e de recursos humanos são encaminhadas à Secretaria de Assistência Social e que, em caso de problemas, busca outros canais para garantir a atuação dos conselheiros tutelares.

Questionada sobre a decisão da promotoria de Justiça da cidade, a Prefeitura não respondeu até o fechamento da edição. Na publicação de 18 de novembro. A Administração Municipal afirmou estar tomando as providências necessárias e que responderia ao MP "no prazo estabelecido".