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Anatel prorroga consulta pública sobre telefonia fixa
05/10/2010 | 07:38
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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou até o dia 1º o prazo da consulta pública referente à terceira atualização do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que fixa novas metas de universalização para as concessionárias de telefonia fixa. A prorrogação é consequência de liminar obtida pelo Sinditelebrasil, que representa as operadoras.

As concessionárias solicitaram mais tempo para a consulta pública ao PGMU. Oi, Embratel e Telefônica pediram à agência a prorrogação por mais 60 dias e a CTBC solicitou mais 90 dias. O conselho consultivo da Anatel também solicitou a prorrogação, mas deixou para o conselho diretor fixar o período que seria dado a mais. O prazo inicial da agência foi de 20 dias e depois dos pedidos de prorrogação, a Anatel fixou mais dez dias para a consulta pública, que terminaria no sábado.

Um dos principais pontos de embate entre Anatel e empresas são os custos do PGMU. Enquanto a agência afirma que para cumprirem as obrigações as empresas desembolsariam R$ 2,11 bilhões, as operadoras dizem que o PGMU chegaria a R$ 12 bilhões. Um dos itens que constam do plano é o de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família, que tem como público-alvo 13 milhões de famílias que recebem esse benefício do governo federal. A ideia é remodelar o programa atual, denominado Aice (Acesso Individual Classe Especial), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final. A instalação de telefones públicos para garantir atendimento a localidades com mais de 100 habitantes em áreas não urbanas é outro destaque.




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