As unidades da Defensoria Pública no Grande ABC – Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá – registraram aumento no número de pedidos judiciais de reconhecimento de paternidade para famílias em vulnerabilidade. No comparativo entre 2021 e este ano, até setembro, a média mensal das solicitações praticamente dobrou, passando de 11 para 21 (91% de crescimento). No total, foram 150 casos encaminhados no último ano e 191 em 2022. 

“Em 2021, ainda estávamos com restrições ao atendimento presencial. Muitas das pessoas que recorrem à Defensoria não tiveram condições de acessar os serviços remotos, por meio virtual. Ainda no ano passado, começamos a fazer escalada de atendimentos presenciais até chegar a 100% da capacidade neste ano”, explicou o coordenador da Defensoria Pública de Santo André, Jamal Chokr.

Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos têm direito ao suporte oferecido pela Defensoria Pública para, entre outros, casos em que a judicialização da investigação e reconhecimento da paternidade é necessária. “O público-alvo, aquele que tem direito ao atendimento da defensoria, é a família em vulnerabilidade econômica e social”, observou o defensor. “E não existe um prazo para que um filho peça o reconhecimento da paternidade. Em qualquer idade pode pedir a comprovação por exame de DNA”.

Quando o suposto pai se recusa a realizar o teste de investigação, a Justiça pode ser acionada para determinar que o homem faça a coleta do material genético. De acordo com levantamento da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, publicado pelo Diário na última quinta-feira (20), entre janeiro e setembro deste ano, 295 testes de DNA foram coletados pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminal de São Paulo) na região. Os exames foram realizados na FMABC (Faculdade de Medicina do ABC). Desde a implantação do serviço estadual no Grande ABC, em 2015, foram 3.302 perícias feitas.

Garantia Legal

Pela legislação, o pai é obrigado a assumir a paternidade. É a partir deste reconhecimento, com o sobrenome nos documentos de identidade, que o filho tem acesso aos direitos básicos, como a pensão alimentícia. Entre os principais obstáculos neste processo está justamente a recusa do reconhecimento.

 “A mãe sempre está presente, mesmo quando fica desempregada. Isso não ocorre sempre em relação aos pais. O direito força, por exemplo, o pagamento da pensão alimentícia, porque a necessidade da criança não termina”, destacou o coordenador da Defensoria Pública de Santo André. “Infelizmente, muitos homens fogem do oficial de Justiça ou até deixam de ter emprego registrado em carteira, para não ter desconto da pensão na folha de pagamento”, ressaltou.

O atendimento pela Defensoria Pública pode ser agendado pelo site da Defensoria (clique aqui) ou pelo telefone 0800-773-4340.