Em mais um round entre Hospital e Maternidade Central e a Prefeitura de São Caetano, o vencedor da vez é a unidade hospitalar.

Após ter perdido uma liminar que o obrigava a pagar uma multa de R$ 97 mil – aplicada pela Vigilância Sanitária do município – o estabelecimento teve a apelação aceita pela 4ª Vara Cível de São Caetano. Com isso, a cobrança da multa fica suspensa e o Central passa a ter direito a defesa.

O advogado do hospital, Eder Xavier, disse que a aplicação da penalidade, feita em maio, foi arbitrária e ilegal. “Contrariando o que diz o Código Sanitário Estadual, os agentes aplicaram um auto de imposição de penalidade, quando deveria ser um auto de infração, apurado em processo administrativo e com 10 dias de defesa. Mas nada disso foi feito.”

Além disso, o advogado alega que a cobrança deveria ter sido feita em Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), como determina a legislação, e não em reais.

Entre as irregularidades apontadas no documento da Vigilância Sanitária estão ausência de livro de registro de Raio X, uso incorreto de dosímetro ambiental, lavanderia sem fluxo, instalações inadequadas, além de falta de manutenção em equipamentos de UTI.

A multa foi aplicada um mês após o Diário ter revelado, com exclusividade, no dia 3 de março, o escândalo do Pacote Estético (cerca de 20 cirurgias de caráter estético realizadas em 2001, 2003 e 2004 no hospital e pagas pela Prefeitura).

Em algumas guias havia a assinatura elaborada eletronicamente do então secretário de Saúde e atual prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB) e outras, de sua assistente na época e atual titular da Pasta, Regina Maura Zetone Grespan.

Desde que o caso veio à tona, a Prefeitura deixou de mandar pacientes ao hospital, que possui convênio com o poder público desde 1998. “O Central recebia R$ 500 mil mensais da administração pública e, de uma hora para outra, esse repasse foi cortado abruptamente.”

Para o advogado, todas essas ações estão relacionadas com o episódio das cirurgias plásticas.

Ele vai além: “O hospital passou oito anos sob o comando de José Auricchio Júnior, que era secretário de Saúde, e nunca recebeu uma multa. Somente após a denúncia do Pacote Estético, eles acharam problemas no hospital?”, reclama Xavier.

Procurado, o assessor especial da Prefeitura e advogado da administração no processo, João da Costa Faria, não foi localizado para comentar a decisão da Justiça de São Caetano em favor do Central.