O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre a garantia de vagas em creches nos municípios nesta quinta-feira, 8 de setembro. A ação foi movida pela prefeitura de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O relator, ministro Luiz Fux, é contra o recurso e a favor da obrigatoriedade da creche e pré-escola às crianças com até 5 anos de idade. Após pedido de vista, feito pelo ministro André Mendonça, o julgamento foi suspenso.

Posição da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa as prefeituras do país, se manifestou favorável ao recurso e lamentou a decisão do ministro Fux. “É evidente a necessidade de expandir o atendimento às famílias que comprovadamente precisam, sempre considerando as disponibilidades financeiras e fiscais dos Municípios, mas tornar obrigatório sem se considerar as realidades locais, a necessidade das famílias e a disponibilidade de cada Ente local é um grande problema para a gestão da educação no país”, diz a entidade.

Papel dos municípios

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos. O Censo Escolar de 2021 apontou que 3,4 milhões de crianças são atendidas pelas creches no país. Os municípios são responsáveis por, ao menos, 70% das matrículas totais nas creches (2,4 milhões), enquanto os outros 30% são atendidos pela iniciativa privada.

Custo por aluno

Os recursos financeiros são o gargalo. Segundo a CNM, as prefeituras possuem um custo por aluno aproximado de R$ 1.200 por mês. Estimativas da CNM apontam que o custo médio de manutenção das crianças na creche atualmente já se aproxima de R$ 50 bilhões/ano, dos quais R$ 35 bilhões estão sob responsabilidade dos municípios. Para matricular 50% das crianças nas creches seria necessária a abertura de 2,6 milhões de novas vagas. O atendimento de 100% das crianças nessa faixa etária requereria a criação de 8,4 milhões de vagas.

Pesquisa paulista

A Shell Brasil, Raízen, Hytron, USP e o Senai assinaram um acordo de cooperação para a construção de equipamentos de produção de hidrogênio (H2) a partir do etanol. A parceria tem como foco a validação da tecnologia por meio da construção de duas unidades-piloto dimensionadas para produzir cinco quilos de hidrogênio (kg/h) e, posteriormente, a implementação de uma fábrica com capacidade quase dez vezes maior, de 44,5 kg/h. O acordo inclui também uma estação de abastecimento veicular no campus da USP de São Paulo.

Sonho de estudantes

A Hytron é uma empresa formada por ex-alunos da Unicamp e teve tecnologia desenvolvida em colaboração com o Laboratório de Hidrogênio (LH2) da universidade. “Estamos empolgados em ver um projeto que se iniciou como um sonho de estudantes dentro da universidade e agora se torna uma solução de alto impacto para a transição energética do país e do mundo”, diz o CEO da Hytron, Marcelo Veneroso.

Jundiaí: fabricação digital

Prestes a completar quatro anos de existência, o FabLab – laboratório de fabricação digital, localizado no Complexo Argos, em Jundiaí – é importante ferramenta para colocar em prática e transformar em realidade sonhos e projetos dos jundiaienses que por ali passam. O espaço é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Sesi-SP, e não é um laboratório comum. Tem como foco principal o trabalho direcionado para a resolução de problemas, melhorias em processos e a busca por soluções que façam a diferença para pessoas. Foi inaugurado em 2018 (Jornal de Jundiaí, Rede APJ).

Negócios

• A rede Assaí Atacadista lançou o Instituto Assaí, com foco em três eixos de atuação: Empreendedorismo, Segurança Alimentar e Esporte. Em 10 anos, mais de 480 instituições sociais foram beneficiadas pelo Assaí Atacadista (Mercado e Consumo).
• A Saint-Gobain Abrasivos inaugurou em agosto nova área de fusão da unidade de Lorena, no Vale do Paraíba, que fornece grãos marrons de óxido de alumínio desde 1978. Investimento de R$ 13 milhões (Ipesi).
• Nesta quinta-feira, dia 8 de setembro, ocorreu o lançamento oficial do Festival “Ribeirão & Região Tech Week 2022”, de forma on-line e com a participação de instituições representativas do ecossistema de inovação. É uma realização do Movimento Inova Ribeirão, em parceria com a prefeitura de Ribeirão Preto.
• A rede Covabra Supermercados inaugurou sua segunda loja em Jundiaí na terça-feira (6), em Jundiaí. O Covabra está há sete anos na cidade. Com mais de 2 mil metros quadrados, a nova operação conta com cerca de 200 colaboradores diretos.
• A Armarinhos Fernando irá inaugurar sua loja em São José dos Campos, com 2.100 metros quadrados de área de vendas, É a segunda no Interior Paulista; a primeira é a de Sorocaba.
• O Sorocaba Shopping Center anunciou investimentos de R$ 4 milhões em obras de revitalização da fachada do empreendimento, com nova iluminação e layout. (Cruzeiro do Sul, Rede APJ).
• A Bigfer, maior fabricante de acessórios para móveis do Brasil, vai investir R$ 10 milhões na construção de sua nova unidade em Votuporanga, no Interior Paulista, com previsão de geração de mais de 100 empregos diretos em área de 6 mil metros quadrados.