A Câmara de Mauá aprovou, na última semana, projeto de lei que assegura a proibição de manifestação política por parte de artistas ou empresas contratadas para atuar em eventos custeados com verba pública. A proposta foi do vereador Sargento Simões (Avante) e contou com 15 votos favoráveis e oito contrários. “Será considerada manifestação de cunho político-partidário ou eleitoral toda aquela que fizer alusão, direta ou indiretamente, a candidato, pré-candidato, partido político ou integrante deste, contanto que realizada em ano eleitoral”, estabelece a nova lei.

O descumprimento da medida resultará em multa de até 50% sobre o valor do contrato, além da suspensão imediata do pagamento da remuneração acordada. O projeto estabelece que os órgãos públicos que contratarem eventos artísticos deverão incluir nos respectivos editais de licitação uma cláusula mencionando as sanções previstas nesta lei em caso de desrespeito.

Para Simões, que é candidato a deputado federal, o projeto visa “colocar cada um em seu lugar”. Para ele, o momento de campanha eleitoral poderia fazer com que artistas se posicionem a favor de algum candidato. “Já vimos em vários eventos os artistas se colocarem de lado A ou B. Não queremos isso aqui. Um show musical tem que ser apenas um show musical. O mesmo vale para teatro, cinema, festival de comida e o que for. Entretenimento não é lugar para campanha política”, declarou o vereador de Mauá.

Simões considera que a administração pública pode, em tese, abusando dos poderes que lhe são conferidos, contratar determinados artistas especialmente para a finalidade política. “É inadmissível que um artista ou empresa, custeado com verba pública, realize manifestações políticas sendo que a Prefeitura pode muito bem fazer um evento específico para promover a administração”, afirmou.

Os vereadores Geovane Correa de Souza (PT), Júnior Getúlio (PT), Jotão (Solidariedade), Ricardinho da Enfermagem (PSB), Samuel Enfermeiro (PSB), Vaguinho do Zaíra (PSD), Márcio Araújo (PSD) e Neycar (Solidariedade) foram os parlamentares que votaram contra o projeto de lei.

Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei agora segue para o prefeito Marcelo Oliveira, que pode sancionar ou vetar a medida. O Diário entrou em contato com a Prefeitura para saber qual será o posicionamento da administração municipal, mas não obteve retorno. A reportagem também procurou vereadores contrários à medida. que também não falaram sobre o tema.