O prazo para Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm-Caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga) foi prorrogado para 12 de setembro. A ação permite que o trabalhador autônomo tenha direito a receber R$ 3.000 no dia 24 - valor que corresponde às parcelas de julho, agosto e deste mês.

O serviço serve para profissionais cadastrados no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), mas que não tiveram atividade/operação em 2022. Aqueles que perderem o prazo poderão receber apenas a partir da quarta parcela.

De acordo com Ministério do Trabalho e Previdência, quem já fez a declaração até às 18h de 29 de agosto receberá hoje R$ 2.000 (repescagem). Em 24 de setembro haverá mais um depósito de R$ 1.000. “Aqueles que preencherem a autodeclaração após 18h30 do dia 29 de agosto até 12 de setembro poderão receber as parcelas um, dois e três no próximo dia 24 de setembro”, diz a nota.

O procedimento pode ser feito no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nele, o caminhoneiro-TAC (Transportador Autônomo de Cargas) precisa preencher todos os requisitos legais para recebimento do auxílio. Também é fundamental informar o Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) dos veículos cadastrados junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

QUEM NÃO RECEBE

Estarão indeferidos dos pagamentos pessoas que estiverem com CPF irregular junto à Receita Federal; quem tiver menos de 18 anos; titulares de CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte ou auxílio-reclusão; e aqueles que possuem benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

De acordo com o Setrans (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Grande ABC), a estimativa é que cerca de 3.000 caminhoneiros possam receber o benefício, mas não se sabe ao certo se este número será alcançado, em virtude das pendências que alguns possam vir a apresentar, o que inviabilizaria o recebimento dos pagamentos.

PAGAMENTOS

A quarta parcela será em 22 de outubro. A quinta em 26 de novembro e a última em 17 de dezembro. A medida está prevista na Emenda Constitucional nº 123 /2022. que reconhece estado de emergência por conta do aumento dos preços do petróleo, combustíveis e derivados, levando em consideração também as consequências sociais causadas pelos altos valores.