Sem ser notificada pela Justiça, a Câmara Municipal de São Caetano estreou ontemo novo sistema eletrônico de votação para as sessões legislativas. A decisão ocorre seis dias após o juiz Dagoberto Jerônimo da Silva, da 5ª Vara Cível de São Caetano, conceder liminar suspendendo a licitação para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento do sistema para a realização das sessões. O contrato, realizado entre o Legislativo e a empresa Alvaro Guilherme Groth-Me, também foi suspenso. A expectativa é que a Casa de Leis seja notificada da decisão judicial nos próximos dias. Até lá, a utilização do sistema e do painel eletrônico está permitida.

O vereador Jander Lira (PSD) disse que a Câmara tomou conhecimento da decisão do magistrado após publicação de reportagem do Diário, na edição de ontem. Segundo ele, o presidente da Câmara, Tite Campanella (Cidadania), que assinou o contrato com a empresa. garantiu que o novo formato será utilizado até que haja o recebimento da notificação. “Ele nos garantiu não haver irregularidades e disse que nós continuaremos usando até que a Justiça não permita mais", contou Jander.

Questionado pela reportagem, Tite Campanella disse, ao fim da sessão, que “essa decisão (da Justiça) está errada”, sem revelar qual seria o equívoco do juiz, na avaliação dele. Ao ser novamente indagado, não quis mais dar esclarecimentos.

Antes da votação, o presidente da Câmara anunciou o novo sistema eletrônico aos colegas vereadores. “O objetivo é ter mais transparência e agilidade na votação”, falou Tite aos presentes durante a sessão. Antes, as votações eram feitas por meio de cédulas de papel.

O vereador Matheus Gianello (PL) demonstrou ser favorável à contratação da empresa. “Não teremos mais o problema de ficar sem saber quem levantou ou não a mão e também podemos economizar papel e ser mais sustentáveis”, afirmou.

A licitação promovida pela Câmara de São Caetano para a contratação da empresa especializada foi suspensa no dia 27 de julho. Na segunda-feira, o magistrado deu cinco dias para que o oficial de justiça pudesse notificar o Legislativo. O processo licitatório foi realizado no dia 16 de maio e o contrato no dia 23 do mesmo mês. Só que, dias depois, a Câmara publicou um termo aditivo alterando o início do contrato para 22 de junho, com duração de um ano, até 21 de julho de 2023, sem explicar as razões da mudança.

O pedido de liminar foi obtido pela Agilize Soluções, que ficou em segundo lugar na disputa. A empresa afirmou ter melhores condições técnicas para cumprir às exigências da Câmara. “A Agilize entende que tem mais capacidade técnica para prestar os serviços do que a empresa que ganhou a licitação, e ingressou no judiciário pois o processo licitatório não foi conclusivo nesse sentido”, relatou a Agilizae, em nota assinada pelo advogado Conrado Orsatti.

O Diário procurou a Alvaro Guilherme Groth-ME, que não respondeu.