Artigo

A menos de dois meses das eleições, uma minúscula parcela da sociedade parece não conhecer o Brasil real. Aquele em que mais de 60 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar. Ou 12 milhões estão sem emprego. Neste exato momento há uma multidão se preocupando em como vai terminar o dia. Muitos chamam de eleitores. Prefiro chamar de brasileiros. E é neste momento que um grupo de parlamentares se articula para que uma PEC já jogada no lixo da história, volte à pauta. A descabida PEC do senador vitalício. 

A proposta é o extrato do que é o privilégio. Além de ser uma afronta à Constituição, ainda é moralmente condenável. Escancara a insensibilidade e a falta de noção de prioridades de alguns. Não há de se pensar em garantir foro privilegiado a um ex-presidente. Ou seja, permitir que ele não seja preso, logo após o fim do mandato, pelos crimes cometidos e não punidos enquanto chefe do Executivo.

De acordo com o quadro normativo e com a correspondente cláusula pétrea que é o artigo 60, §4º da Constituição, a proposta é flagrantemente inconstitucional, já que afronta a forma federativa de Estado – onde cada Estado tem no Senado o mesmo número de representantes –, coloca em risco o voto direto, secreto, universal e periódico e vai de encontro à separação de poderes, já que desloca um ocupante do Poder Executivo para o Legislativo sem passar por sufrágio. É a certeza do privilégio que faz com que considerem a possibilidade de livrar um ex-presidente de ações judiciais. E ao justificarem que o cargo de senador vitalício vale para todos ex-presidentes só aumenta o benefício. O cidadão comum não entende o porquê.

Luto desde o primeiro mandato pela aprovação da PEC que restringe o foro por prerrogativa de função. Atualmente, mais de 54 mil pessoas têm acesso ao foro privilegiado no País. Um senador vitalício seria mais uma. E as constituições estaduais podem garantir foro a outras “autoridades”. A Bahia é campeã, com 4.880 beneficiados. Segundo a consultoria do Senado, pouquíssimos países democráticos preveem tantas hipóteses de foro privilegiado. Sabia que a Suprema Corte dos Estados Unidos julga, em média, 82 processos por ano; a França, 156; Israel, 1.852; a Alemanha, 6.133 casos; e o Brasil chega ao absurdo de 92.399 processos anuais?

No Cidadania, trabalhamos também pela aprovação do PL 6.726/16. O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão especial da Câmara e está no Senado. O projeto prevê o fim dos supersalários do funcionalismo em todas as esferas. Prendendo-os ao teto, sem penduricalhos. Só mais um dos privilégios inaceitáveis deste País.

Alex Manente é deputado federal, líder do Cidadania e tesoureiro nacional do partido.

Palavra do Leitor

Desemprego

Quando Dilma Rousseff (PT) deixou o governo federal após ser cassada, a taxa de desemprego no Brasil era de 14%. Quando Michel Temer deixou o governo a taxa era de 11% e agora, no atual governo Jair Bolsonaro, esse número é de 9,3% (Desemprego cai para 9,3% e alcança o menor índice no Brasil desde 2015). Os esquerdistas querem morrer com essa notícia. Tudo é culpa do Bolsonaro, mas ninguém fala que os governadores mandaram fechar tudo durante a pandemia, gerando desemprego e alta no preço dos alimentos.

Marcelo Augustinho

Do Facebook

Desemprego – 2

Os esquerdopatas piram com a notícia da queda da taxa de desemprego no Brasil. Sem falar na fobia que uma carteira de trabalho assinada provoca nessa turma viciada em mamata e pixuleco.

Marco Astorga

Do Facebook

Benefícios

Estou ficando cansada de sempre ler reclamações, por falta desse ou daquele benefício. Senhor, será que eu estou errada? Mas benefícios são para solucionar problemas de incapazes, e não alimentar a falta de responsabilidade de indivíduos acomodados. O estado brasileiro é, sim, responsável, pela saúde, educação e moradia; mas providenciando recursos para a população buscar suas aptidões e suprir suas necessidades, e não se acomodar com as mãos estendidas para esse ou aquele benefício. Desculpe-me, mas essa é a minha opinião.

Silvia Guides

Santo André

Donos do poder

Movido pelo estardalhaço midiático, li a carta (às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito) com descabida atenção (Política, dia 29). Nos primeiros parágrafos, que tratam sobre os poderes de Estado, entendi que os autores compareceram às aulas de OSPB (Organização Social e Política Brasileira). Em seguida, lendo os nomes dos mais destacados signatários evidenciou-se o uso que fizeram desse conhecimento. Pensem comigo. A lista dos primeiros signatários cabe inteira no topo da pirâmide de renda do País. Ali estão nossos tradicionais e novos banqueiros e alguns empresários de peso. Ali está, a postos, a coesa militância de nossas universidades, nas quais, refugando o ânimo que lhes é essencial, toda diversidade e pluralidade são bem vindas, exceto de opinião e expressão. Ali está uma consistente representação da enraizada burocracia nacional. Ali estão os porta-vozes habituais do mundo artístico, solidários com os companheiros e lacrimosos com a perda de suas fatias no bolo fiscal.

Percival Puggina

Porto Alegre (RS)