Uma disputa entre um condomínio e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) envolvendo uma cobrança de menos de R$ 2 revelou uma falha de atendimento do Procon de Santo André. Moradores da cidade não conseguem reclamar da autarquia no órgão de defesa do consumidor no município. Ao invés de intermediar as disputas, o Procon encaminha os casos para o serviço de atendimento ao consumidor do Semasa. O procedimento contraria as normas da Fundação Procon, instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. “Qualquer tipo de reclamação que tenha relação de consumo, independentemente de ser contra um órgão municipal ou não, deve ser recebido pelos Procons. Eles existem para não gerar mais ônus ao consumidor”, disse a diretora de relações institucionais da Fundação, Maria Tereza Mormillo.

Enquanto a Fundação Procon em São Paulo já teve a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) como a maior reclamada do ano, no Procon de Santo André, de janeiro para cá, foram feitas apenas cinco reclamações contra o Semasa.

O diretor do órgão municipal, Manoel Fernando Marques da Silva, admite o erro. E, segundo Silva, o atendimento pode ter sido negado a mais de um consumidor. “Temos o dever de atender (casos que envolvem) autarquias municipais. O que não podemos fazer é ingressar em juízo contra órgãos públicos porque é o mesmo Tesouro que nos remunera.”

Silva promete que o Procon irá rever o procedimento a partir de segunda-feira. “Mesmo com um quadro de técnicos reduzido (a capacidade de atendimento caiu de 35 para 27 pessoas por dia), vamos reiterar para toda a equipe que devemos atender todo tipo de solicitação.” O ajustamento, de acordo com a diretora da Fundação Procon, evitará a autuação do órgão. Se um consumidor não for recebido pelo Procon municipal, Maria Tereza disse que ele deve denunciar o problema à Ouvidoria da Fundação.

Denúncia – No primeiro semestre deste ano, representantes do condomínio Edifício Jaqueline, de Santo André, foram ao Procon da cidade para pedir explicações sobre o repasse para a conta de tarifas bancárias cobradas do Semasa pelos bancos. “Mas o Procon se negou a dar andamento ao processo e por isso recorremos à Fundação Procon em São Paulo”, disse o condômino Roberto Contrucci Montaño, que afirmou ainda que, por conta própria, chegou a procurar a ouvidoria do Semasa, mas “a resposta foi que não reconheciam a lei e por isso minhas reclamações não adiantariam”. Para o Semasa, o benefício seria devido apenas a aposentados.

Montaño disse que relatou o problema à Ouvidoria da Fundação. “Mesmo porque, a impressão que ficou é que eles negam atendimento porque também são funcionários da Prefeitura.” Diante da situação, o consumidor recorreu à Fundação. Em pouco tempo, reclamante e reclamada participaram de uma audiência conciliatória. Não houve acordo, mas ficou formalizada a posição da Fundação de que a cobrança é abusiva e incorreta. “Agora, estamos aguardando uma posição do Semasa, senão entraremos na Justiça”, disse o administrador do condomínio Benedito Rolim de Freitas Junior.