Os seis centros socioeducativos do Grande ABC, mantidos pela Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), receberam investimento de R$ 7,5 milhões do governo estadual para reformas de infraestrutura e inclusão digital nas unidades. As obras foram realizadas nas 116 unidades do Estado e totalizou investimento de R$ 200 milhões. O secretário estadual de Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa, realizou ontem vistoria técnica em quatro unidades da região, nas Casas de Santo André I e II, Diadema e Mauá.

As obras contemplam serviços de reparos e manutenção; paisagismo; pintura (interna e externa); parte elétrica e hidráulica; reforma das quadras poliesportivas; criação de pista inteirante de skate, além de investimento em tecnologia, com aquisição de tablets para utilização nas atividades educacionais, compra de novos televisores e instalação de câmeras de segurança.

Durante visita às unidades da região, o secretário estadual de Justiça e Cidadania destacou o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB) para modernização dos espaços e a importância das reformas para melhoria na convivência dos jovens. “Por que investir em jovens que cumprem medidas socioeducativas? Esse adolescente irá sair desses centros, e ele precisa sair melhor do que entrou. Até pela questão da própria segurança do Estado, para que esse jovem saia e encontre oportunidades ao invés de retornar para o crime”, pontuou.

Na região, os sete centros de atendimento, (dois localizados em São Bernardo, dois em Santo André e um em Mauá e outro em Diadema, além de uma Casa de Semiliberdade, em São Bernardo) atendem atualmente 198 jovens. Em julho do ano passado, os espaços contabilizaram 247 adolescentes – diminuição de 20% no número de assistidos em um ano.

Segundo o presidente da Fundação Casa, desde 2015 que o Estado registra queda no número de internos, passando de 10.165 naquele ano para 4.778 até ontem – queda de 53% nos últimos sete anos.

A baixa ocupação pode ser associada a uma série de fatores, ressalta Fernando José da Costa, entre elas a mudança institucional no modelo de gestão dos centros, que extinguiu a antiga Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor), em dezembro de 2006, para Fundação Casa, que passou a aderir às diretrizes de atendimento e execução de medida socioeducativa previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

“A decentralização dos atendimentos, por exemplo, é uma das principais ações. Construímos mais unidades de baixa capacidade e mais próximo da cidade de origem dos adolescentes, no lugar de grandes complexos. De 2019 até este ano foram suspensos ou extintos o funcionamento de 31 centros socioeducativos. Equipes multidisciplinares, diminuição nos indicadores criminais, qualificação profissional e aumento salarial dos servidores também estão entre as possíveis causas”, finalizou.

TORNEIO ESPORTIVO

O presidente da fundação também prestigiou a final o VI Torneio Estadual de Tênis de Mesa da Instituição, no Ginásio Poliesportivo Domingos Bartolomeu Preto, em São Bernardo. No total, participaram 84 jovens de 35 centros do Estado.

REUNIÃO NO CONSÓRCIO

Em agenda pela região, o secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participou da assembleia geral do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, encontro que debateu sobre o combate ao racismo e LGBTfobia nas sete cidades. Desde 2021 que a região conta com ouvidorias para denúncias do tipo – os serviços foram implementados por meio de convênio entre o colegiado e o governo estadual. Também estiveram presentes na reunião o presidente do consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) e outros prefeitos da região.