Terrenos com mais de 75% da área coberta por vegetação nativa podem ter isenção total
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A Prefeitura de Ribeirão Pires continua oferecendo desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para terrenos que possuem áreas verdes. A solicitação pode ser feita por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano em até 15 dias úteis do primeiro vencimento do imposto. Os benefícios podem variar de acordo com o índice de área florestal do imóvel.
“Equilibrar meio ambiente e meio urbano é fundamental para preservar, não somente os recursos naturais, mas também a qualidade de vida da nossa população. Por isso, incentivar a manutenção de áreas verdes nas propriedades, entre outras ações, é um caminho importante para reduzirmos os impactos ambientais causados pelo desenvolvimento das cidades”, observa o prefeito Clóvis Volpi (PL).
Em casos de terrenos que possuem mais de 75% de sua área total coberta por vegetação nativa protegida pelas leis ambientais o proprietário pode até mesmo obter a isenção completa do imposto. Para os demais os descontos partem de 20% e podem chegar a 80%.
Os documentos necessários para solicitação são: matrícula imobiliária, escritura ou contrato de compra e venda; certidão de uso do solo; fotos do local; cópia do RG; cópia do CPF; cópia do IPTU; comprovante de endereço; procuração, se necessário; e contrato social, no caso de empresas.
Todo o território de Ribeirão Pires está localizado em uma APRM (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais), já que está em local estratégico e cujo território faz parte de três importantes sub-bacias, sendo elas a Represa Billings, o Alto Tietê Cabeceiras e o Rio Guaió.
“Atualmente, somente 12% da Mata Atlântica continuam em pé, e por esse motivo a iniciativa do IPTU Verde vem para incentivar a preservação da floresta nativa”, explicou o subsecretário Gerson Goulart. Para mais informações o telefone para contato é o 4828-9109.
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