No Grande ABC, de janeiro a maio deste ano, seis recém-nascidos foram entregues pelas suas mães biológicas às varas de infância da região – média de um por mês. No último fim de semana, o tema de adoção voluntária ganhou destaque nacional após a atriz andreense Klara Castanho, 21 anos, revelar nas suas redes sociais que engravidou após sofrer violência sexual e entregou o bebê voluntariamente para adoção. A decisão é resguardada pela legislação brasileira, embora ela tenha sido acusada – equivocada e irresponsavelmente – nas redes sociais de abandono de incapaz.

A entrega voluntária de crianças para adoção é um direito garantido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, pode ser realizada logo após o nascimento do bebê ou até que a pessoa complete 18 anos. Diferentemente de abandono de incapaz, que é considerado crime, previsto no artigo 33 do Código Penal, e é classificado por qualquer circunstância onde os deveres do responsável pelo menor são descumpridos. Além do próprio abandono (quando o bebê ou criança é deixado em um local sozinho), a ausência de assistência psicológica, social, afetiva, cuidados habituais, maus-tratos, entre outras práticas, também configuram esse tipo de crime.

Segundo dados do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a média de entregas voluntárias de 2022 no Grande ABC já é a maior dos últimos anos, já que durante todo ano de 2021 foram registradas cinco entregas de crianças. Em 2020 ocorreram seis e em 2019, no período pré-pandemia, nove. 

No cenário nacional, por dia, menos de três crianças, em média, foram entregues voluntariamente para a adoção no período de janeiro a maio – no total, o País registrou 484 casos. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil verificou em 2020 cerca de 1.012 entregas voluntárias e 1.238 em 2021. 

Advogada especialista em direito da família, Carolina McCardel explica que a condição de entrega voluntária, em muitos casos, pode ser benéfica para o futuro da criança. “A mãe entende que não pode atender às suas necessidades, sejam elas psicológicas ou econômicas, garantindo à criança uma melhor qualidade de vida em um lar em que poderá se desenvolver de maneira saudável física e psicologicamente, sendo acolhida com amor, apoio, carinho e respeito.”

A especialista ressalta ainda que toda gestante tem o direito de entregar voluntáriamente o filho para adoção, independentemente da sua condição social, financeira ou psicológica. Basta que não tenha interesse ou condição de exercer o poder familiar. Tudo isso deve ocorrer de acordo com a lei. “O processo é sigiloso para proteger a mãe e a criança e essa proteção é importante para que suas histórias sejam preservadas e respeitadas”, ressalta a advogada.

POLÊMICA

O direito ao sigilo no processo de entrega voluntária não foi respeitado no caso da atriz andreense Klara Castanho. A história da jovem foi exposta, contra sua vontade, na internet, e, segundo seu relato, ela foi coagida por uma enfermeira durante o trabalho de parto sobre o possível vazamento da sua história à imprensa.

O parto da jovem ocorreu no Hospital e Maternidade Brasil, em Santo André. Questionada pelo Diário, a unidade de saúde informou que abriu sindicância interna para apurar o fato. “O Hospital Brasil tem como princípio preservar a privacidade de seus pacientes bem como o sigilo das informações do prontuário médico. O hospital se solidariza com a paciente e familiares”, informou a instituição em nota. 

O Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) visitou na última segunda-feira o hospital e informou que “aguarda liberação de documentos internos para prosseguir com a apuração dos fatos e identificação dos envolvidos”.