Além de responder criminalmente, no TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, por ter contratado, sem licitação, uma empresa para fornecimento de merenda escolar, o prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), poderá ter outra dor de cabeça neste caso: sua própria defesa.

Especialistas ouvidos pelo Diário disseram que o assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, não poderia atuar na ação, já que Damo responde ao processo como pessoa física e não como chefe do Executivo. Neste caso, sua defesa deveria ficar à cargo de um advogado particular, custeado pelo prefeito e não pela administração de Mauá.

Se for comprovado a atuação irregular do funcionário público, o prefeito poderá ser processado por improbidade administrativa. Nos corredores da Prefeitura, a informação é que o chefe do Executivo teria sido alertado do problema. Ele teria até sondado outro advogado para atuar na causa.

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público e Eleitoral, diz que a atuação pode ter sido feita de forma irregular. “Se ele atuou durante o expediente da Prefeitura e foi pago como funcionário público, está errado. Qualquer pessoa que presta serviço particular na administração está cometendo um erro grave”, analisa. “O ideal seria que o prefeito não corresse esses riscos e contratasse um especialista de fora”, afirma Rollo.

Avelino nega que tenha cometido irregularidade. “Não há problema em defender o prefeito na área criminal. Só não poderia se eu fosse secretário. Oficialmente eu sou procurador-chefe da Prefeitura. Mas nesse caso eu defendi Damo como advogado particular dele.”

O assessor jurídico só não explicou se estava atuando em horário de expediente da administração e se teria recebido do prefeito para fazer a defesa neste processo. Os julgamentos ocorreram em duas sessões do TJ, nas terças-feiras, que tiveram início às 13h.

O coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP (Ministério Público), Luiz Roque Lombardo Barbosa – responsável pela ação que transformou Damo em réu –, diz que a atuação de Avelino neste processo poderá ser investigada pelo órgão. “É necessário cautela para fazer uma análise, mas em tese ele não poderia atuar. Vamos apurar também esse caso”, avisa Lombardo.