A Creppir (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Diadema) realiza hoje, às 19h, no Teatro Clara Nunes (Rua Graciosa, 300, Centro) o lançamento do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que vai estabelecer políticas públicas de enfrentamento à desigualdade racial e ao racismo estrutural, envolvendo todas as secretarias da administração municipal. A cidade é a primeira do Grande ABC a contar com tal instrumento no enfrentamento ao racismo.

O plano traz metas de curto, médio e longo prazo, para serem executadas em dois, seis e dez anos, respectivamente. Coordenadora da Crepir, a socióloga Marcia Regina Damasceno cita como exemplos de ações a garantia do cumprimento das leis 10.639/03 (que versa sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas) e 11.645/08 (que incluiu também a cultura indígena) e um comitê técnico de saúde integral da população negra, uma vez que existem doenças que afetam exclusivamente essas pessoas, como a anemia falciforme, além de o fato de mulheres negras sofrerem mais com a mortalidade materna. “Cada secretaria vai adequar o seu orçamento para desenvolver suas ações, sempre visando a redução da desigualdade”, completou.

O conteúdo do plano é resultado das discussões da sociedade civil e dos movimentos organizados da cidade, que se reuniram em seis Conferências Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e também é fruto da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em 2017. O conselho e a Crepir serão responsáveis por acompanhar a implementação e execução do plano municipal, que foi aprovado na Câmara em duas votações.

Marcia destaca que criar um plano com validade de dez anos é uma forma de garantir que, mesmo com as mudanças de governo que possam ocorrer nesse período, as políticas públicas na área da promoção da igualdade racial sejam preservadas e não haja retrocessos no que já tenha sido conquistado. “Quem quer que venha a comandar a cidade terá que respeitar a história, a construção e a luta do movimento negro no município”, ressaltou. “Diadema continua sendo pioneira das políticas públicas”, concluiu.

A coordenadora explicou, ainda, que a data de lançamento do plano, 21 de março, não foi escolhida ao acaso. Desde 1966, celebra-se o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), a data faz alusão ao Massacre de Shaperville. Na ocasião, em 1960, 69 pessoas morreram e 189 ficaram feridas quando protestavam contra uma lei que obrigava a população negra da África do Sul a usar passes que especificavam por onde ela poderia circular. O protesto aconteceu no bairro Shaperville, em Joanesburgo.

O dia também marca a criação da Sepir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), criada em 2003 no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com status de ministério, tinha à frente a professora, assistente social e ativista política Matilde Ribeiro. A ex-ministra-chefe fará uma palestra na cerimônia de lançamento do plano diademense.

Região conta com estruturas em outras cidades

A discussão de políticas para promover igualdade racial também é feita em outros municípios do Grande ABC, que mantêm estruturas administrativas e consultivas para tratar do assunto. Em São Bernardo, a Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência instituiu no ano passado ouvidoria exclusiva para receber denúncias de racismo e injúrias raciais, em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. A pasta também possui a seção de Assuntos para a Igualdade Racial e Minorias, responsável por colocar em prática as políticas públicas de promoção à igualdade racial. 

A criação de plano municipal de promoção à igualdade racial e de conselho específico para esse tema estão em estudo e foram algumas das demandas debatidas na V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Bernardo, realizada no último dia 8 de fevereiro. Atualmente, a Secretaria também participa de edital do governo federal para atração de investimentos voltados para a promoção de políticas étnico-raciais.

São Caetano conta com o Conescs (Conselho Municipal da Comunidade Negra), que tem a responsabilidade de discutir, propor, acompanhar e fiscalizar as ações da política municipal da comunidade negra e acompanhar a execução dos recursos do Fundo Municipal da Comunidade Negra. O conselho coordena, desenvolve e promove estudos, debates e projetos pertinentes à integração da população negra na vida da comunidade em todos os níveis de atividades. O Conescs está vinculado à Seais (Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social). Em 10 de fevereiro, foi realizada a I Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ribeirão Pires conta com a Coordenadoria de Políticas Públicas de Igualdade Racial e com o Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial). A coordenadoria trabalha na construção de um plano municipal de igualdade racial. As outras cidades não responderam.