A partir desta quinta-feira, pessoas com mais de 60 anos terão prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos da Prefeitura de Santo André. Isso significa que os cerca de 70 mil idosos moradores da cidade terão de esperar menos tempo para que seus pedidos de revisão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, sejam respondidos pela administração municipal. Embora a mudança tenha como finalidade agilizar os envios das respostas, não existe uma previsão de quantos dias, com relação ao prazo anterior, os munícipes irão ganhar com a medida. Nesta quarta-feira, foi comemorado o Dia Nacional do Idoso.

Para conseguir esse benefício, idosos como a aposentada Lúcia de Castro de Angeles, 78 anos, que tenta há dois anos negociar o valor do IPTU, terão de preencher um formulário próprio e apresentar documentos como o RG, a carteira de trabalho ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Os processos com tramitação prioritária terão capa de cor branca, para diferenciarem-se das atuais pastas rosas utilizadas nesses procedimentos. A Prefeitura assegura que a medida vale para os processos atualmente em andamento na administração da cidade, abertos por pessoas com idade superior aos 60 anos e para as que irão completar a idade nos próximos dias.

Ainda segundo a administração municipal, os principais processos solicitados pelos cidadãos referem-se às áreas de tributos, como o IPTU, o ISS (Imposto Sobre Serviço) e abertura de firmas. Depois, vêm os procedimentos referentes ao controle urbano, como desmembramento de imóveis, aprovação de planta e concessão de alvarás de construção, demolição, uso do solo e funcionamento comercial, ampliação de imóveis, entre outros.

A proposta que beneficia os idosos da cidade foi formulada em 2003, pelo vereador e agora candidato a deputado federal Antonio Leite. O parlamentar diz que a idéia foi reproduzir uma lei federal que não incluía os serviços municipais. “Tinha idoso, na época, que ficava quase um ano esperando o retorno da Prefeitura”, conta. A lei foi aprovada logo depois, no mesmo ano. Mas, somente na quarta-feira foi regulamentada pelo prefeito João Avamileno, durante evento em comemoração ao Dia do Idoso.

A demora, segundo a coordenadora do Núcleo de Políticas de Gênero, Raça, Geração e da Pessoa com Deficiência, Sara Juarez Sales, ocorreu porque a legislação teve de ser analisada por pelo menos 10 secretarias municipais antes de entrar em vigor. Sara, cuja coordenadoria faz parte da Secretaria de Governo, diz que as secretarias municipais ainda irão se adequar aos novos critérios de encaminhamento dos processos, mas que isso não significa atraso nos demais trâmites administrativos.

Os laudos técnicos emitidos pela Prefeitura serão os que menos apresentarão melhoria com esta mudança, explica a coordenadora do núcleo, pois seus prazos são naturalmente mais extensos que os outros. “Mas é certo que vamos agilizar o atendimento aos idosos”, garante Sara.

A Secretaria Municipal de Administração, responsável pela organização da Praça de Atendimento do Paço Municipal e dos Postos Sims (Serviços Integrados Municipais), vai disponibilizar as novas pastas brancas. De acordo com a Secretaria, passam diariamente pela Praça de Atendimento mil pessoas. Deste universo, de 10% a 20% tem mais de 60 anos.