O TCE (Tribunal de Contas do Estado) detalhou os motivos para a rejeição das contas de 2004 do ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT). Entre os questionamentos do tribunal, estão os investimentos insuficientes em ensino fundamental (53% ao invés dos 60% determinados), falta de pagamento de precatórios, aumento dos restos a pagar sem dinheiro em caixa no último quadrimestre daquele ano, crescimento da Dívida Líquida Consolidada em relação a 2003, déficit orçamentário de 6,1% nas contas de 2004 e outras “inconsistências apuradas nas peças contábeis”, entre demais citações.

O despacho do TCE fala ainda em irregularidades encontradas pelos auditores, sem detalhá-las. A assessoria do Tribunal informa que só divulgará os relatórios das auditorias quando o voto for publicado na íntegra no Diário Oficial. Mesmo alegando desconhecer os detalhes dos questionamentos do TCE, Dias comentou em linhas gerais a rejeição de suas contas.

Segundo o ex-prefeito, a insuficiência em investimentos no ensino fundamental é uma questão de interpretação. “Há uma divergência entre o tribunal e administração sobre quanto o governo deve investir em ensino fundamental.”

Ao comentar o déficit orçamentário de 6,1% em 2004 apontado pelo TCE, Dias defende a atuação de sua gestão na área de Finanças. “Nós pegamos a administração com 42% de déficit e trabalhamos para igualar. Aí (a posição do tribunal) é uma questão de contabilidade”, avalia o petista.

Com relação ao não-pagamento de precatórios, Dias afirma que “isso vai vir em todas as contas”. “Se Mauá fosse pagar a dívida de precatórios, gastaria um Orçamento”, diz ele. O ex-prefeito afirma ainda que o questionamento do TCE sobre aumento dos restos a pagar no último quadrimestre de 2004 tem relação com a dívida de precatórios. “Acredito que eles (TCE) estejam repetindo esse ponto.” Dias não comentou os outros questionamentos do Tribunal.

Em junho deste ano, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aplicou três multas ao ex-prefeito, que totalizam R$ 45,8 mil, por contratações homologadas na gestão do petista e julgadas irregulares. Dias recorre para não pagá-las.

Na Câmara – As contas de 2003 de Oswaldo Dias foram rejeitadas pelo TCE e aprovadas pela Câmara de Mauá em junho deste ano, com 14 votos. Dois dos 17 vereadores – Cássia Rubinelli (sem partido) e Manoel Lopes (PFL) – votaram pela rejeição. A vereadora Vanessa Damo (PV) faltou à sessão.