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Novela Cabe ao tribunal escolher entre a convocação de novas eleições e a posse do ex-prefeito para exercer o seu 4º mandato em São Caetano
Do Diário do Grande ABC
Celso Luiz/ DGABC
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá votar no próximo dia 16 o futuro político de São Caetano. O tribunal pautou para essa data o julgamento que decide se o ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) pode tomar posse como prefeito e garantir o seu quarto mandato. Outro caminho é a convocação de novas eleições, a depender da decisão da corte. O processo que envolve a cidade chegou há um ano no TSE e a sua análise já consumiu um quarto do tempo de mandato de prefeito.
Auricchio afirma que recebeu a notícia da data do julgamento com alívio. “Vamos para o último capítulo. A cidade merece ver a decisão definitiva dessa questão. A gente continua com convicção na Justiça”, declarou. O Diário questionou o prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) sobre o julgamento, que não havia comentado o assunto até o fechamento desta edição. Fabio Palacio (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições de 2020, irá esperar o julgamento para se pronunciar. Já o vereador Pio Mielo (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Caetano, aguarda por uma decisão favorável ao correligionário. “Espero que a Justiça Eleitoral faça a mesma justiça política que a população fez ao eleger Auricchio para o seu quarto mandato com expressiva votação”, defendeu.
O caso Auricchio será decidido na última sessão do ano do TSE. Se não fosse pautado, a decisão ficaria para 2022.
Histórico
As eleições municipais em 2020 foram marcadas pela dúvida em relação à viabilidade do tucano seguir no posto de prefeito. Auricchio teve a candidatura à reeleição negada em outubro do ano passado pela juíza Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano. O motivo foi a condenação por captação ilegal de recursos na eleição anterior. Tite Campanella (Cidadania) foi eleito presidente da Câmara Municipal e assumiu, de forma provisória, a chefia do Palácio da Cerâmica. Já Auricchio recorreu ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que confirmou a decisão da primeira instância. A Lei da Ficha Limpa proíbe a eleição de políticos que possuam condenações por órgãos colegiados, ou seja, na qual haja votos de três juízes. Contudo, Auricchio acabou por ser eleito com 45,28% dos votos. Em seguida, a Justiça Eleitoral da cidade negou a posse e o processo foi enviado ao TSE.
Em fevereiro deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão rejeitou recurso do tucano e abriu caminho para uma nova eleição. Entretanto, em abril, levou outro recurso para o plenário. O julgamento iniciou em outubro e Salomão votou a favor do tucano. O ministro Edson Fachin seguiu o mesmo caminho.
O julgamento foi paralisado quando o ministro Luís Roberto Barroso fez pedido de vistas para avaliar melhor o processo. Além do magistrado, ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Regra constitucional preocupa Tite
O prefeito interino Tite Campanella vive a incerteza sobre o período que deve continuar na chefia do Palácio da Cerâmica. A sua permanência está garantida enquanto o julgamento não tiver encerramento. Caso Auricchio seja impedido de assumir a Prefeitura, Campanella segue no cargo até que sejam realizadas novas eleições. O prazo para que aconteça o novo pleito seria definido pelo TSE.
Tite também tem se preocupado em garantir o seu direito a concorrer em eleições. Isto porque fontes ouvidas pelo Diário afirmam que há o risco de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) dar parecer favorável à sua inelegibilidade. O motivo seria o descumprimento do investimento mínimo de 25% do orçamento municipal em educação, exigido pela Constituição Federal. A equipe de reportagem questionou a Prefeitura se a meta já foi cumprida este ano, mas o Paço preferiu não comentar o assunto. Após o parecer, a perda do direito de concorrer nas eleições ainda deveria ser aprovada pela Câmara Municipal.
O Executivo teve uma vitória ontem em direção ao cumprimento da regra orçamentária. Foi aprovado na Câmara o PL (Projeto de Lei) 4.647/21. A proposta alterou o orçamento municipal e abriu crédito adicional de R$ 1,7 milhão. O motivo foi obter recursos para comprar imóveis e ampliar a Escola Municipal José Auricchio, no bairro Santa Paula. Os gastos permitiriam alcançar os 25%.
A maioria dos vereadores votou favorável ao projeto, com exceção de Américo Scucuglia Jr. (PTB) e Bruna Biondi (Psol). Eles criticaram a pressa para a aprovação, que fez com que fosse desrespeitado o prazo regimental de 18 horas de antecedência para que seja convocada sessão extraordinária. Scucuglia pretende ingressar com pedido na Justiça para anular a votação do projeto.
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