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Parecer separa pontos de alteração abrindo margem para fatiamento da PEC
24/11/2021 | 10:46
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O parecer da PEC dos Precatórios no Senado separou os pontos do texto deixando a medida pronta para fatiamento, ou seja, para promulgação de partes já aprovadas pelos deputados e envio de alterações por meio de uma proposta paralela.

Uma das emendas de redação colocadas pelo líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), inserem os pontos de separação após o texto aprovado pela Câmara.

De acordo com ele, a decisão sobre fatiamento será tomada durante a votação no plenário, na próxima semana.




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