No início de julho, Donald Trump anunciou que iria processar o Google, Facebook e Twitter por censura. A ação do ex-presidente surgiu após as plataformas bani-lo das redes alegando que suas postagens realizavam disseminação de fake news e incitavam a violência, sobretudo na época das eleições dos Estados Unidos, em 2020.

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Além de Trump, o proprietário das lojas Havan, Luciano Hang, afirmou passar por problemas parecidos nas redes sociais. Segundo o empresário, o YouTube retirou uma de suas entrevistas da plataforma e o Instagram decidiu restringir algumas funções de seu perfil, obrigando-o a ocultar vídeos sobre o Tratamento Preventivo e Precoce contra a covid-19 – o que é, claramente, disseminação de fake news.

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Há quem acredite que as redes sociais estejam fazendo o certo ao banir postagens e personalidades como estas. Mas existem pessoas contrárias a tais ações, classificando-as como censura.

Para o professor da Faculdade de Computação e Informática (FCI) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Vivaldo José Breternitz, Trump foi banido devido a disseminação de fake news. Entretanto, ele acredita que o Facebook ter o poder de censurar uma fala, é uma situação muito mais complexa.

“Se em uma eleição, uma rede dessas tomar partido ela pode distorcer totalmente os resultados da eleição, ela influencia fortemente as pessoas e poderíamos ter um atentado contra a democracia”, diz. “O poder dessas redes é algo perigoso para a democracia e elas estão sendo questionadas nos EUA, que queiramos ou não, é um dos países mais democráticos do mundo.”

Segundo o professor, é muito difícil definir o que é fake news ou não. “Algumas coisas são mais ou menos óbvias, mas outras são praticamente impossíveis do ponto de vista técnico para fazer esse monitoramento”, explica.

Disseminação de fake news: como lidar

Professor de Direito Digital da UPM em Campinas, Marcelo Chiavassa diz que as redes sociais não têm obrigação de fazer moderação de conteúdo, pois se alguém fizer algum post ofensivo, a responsabilidade é do usuário e não da plataforma. Ele explica ainda que os termos de uso permitem que o Facebook modere o conteúdo, mas há uma contradição.

“Acontece que às vezes esse termo de uso é pouco claro”, explica. “No caso de as fake news, nos termos da rede social não é especificado o que é.”

Chiavassa afirma que o conceito de (disseminação de) fake news deve vir do legislativo e não das plataformas. A atuação das redes sociais, ao definir o que é verdadeiro ou não, é muito complexa.

“Sob a definição de que fake news seria uma notícia fraudulenta para causar dano a alguém, que não se restringe se aquilo é verdadeiro ou falso”, analisa “O que do ponto de vista jurídico não leva a nada, neste caso se torna mais objetivo de se julgar porque saímos campo da subjetividade”.

O professor explica que, portanto, caso Trump e Hang se sintam injustiçados e se entenderem que o conteúdo postado não é falso, eles podem processar as redes. “E se o judiciário acatar o argumento, as redes sociais poderão ser condenadas por censura e violação à liberdade de expressão”, complementa.

A respeito da punição a ser aplicada pela disseminação de fake news, a professora Pollyana Notargiacomo, da Faculdade de Computação e Informática tem um ponto objetivo. Ela acredita que há de se considerar que muitos usuários não leem o que rege o uso das redes sociais.

“Em alguns casos, o que se pública fora dos padrões só é percebido ao ter alguma sanção”, explica. “As formas de ação em relação ao que não está de acordo varia conforme a plataforma e há casos em que retirar uma publicação evita, inclusive, que jovens vejam este título de barbárie.”

Vivaldo Breternitz diz não saber se seria mais eficiente notificar que um conteúdo é falso ou simplesmente retirá-lo. Para Chiavassa, a melhor forma de combater a disseminação de fake news é tarjar a publicação como incorreta e penalizar o criador daquela notícia, em vez de penalizar o compartilhador.

“Quem compartilha é vítima, devemos penalizar quem cria a notícia com o intuito de difamar”, afirma. “A melhor forma de combater é cortar o financiamento de sites que recebem dinheiro para produzir conteúdo do tipo.”