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Lauro manobrou para achatar folha salarial

Andre Henriques 2/12/2020 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Governo do ex-prefeito omitiu calote ao Ipred para reduzir índice de gastos com pessoal


Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

16/05/2021 | 00:01


O governo do ex-prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), extrapolou o limite legal de gastos com pessoal. A equipe da gestão verde, porém, manobrou para não revelar que as despesas com o funcionalismo atingiram 57,64% da receita corrente líquida, quando o teto constitucional é de 54%.

Balancete revelado em dezembro pelo governo Lauro cita que esse tipo de despesa atingiu 45,4% da receita ao fim do exercício. O possível alívio na folha de pagamento não é explicado formalmente nesse último relatório elaborado pela equipe financeira da gestão Lauro, exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Porém, em documentos anteriores, é possível identificar que esse índice só foi achatado porque o governo verde deixou de contabilizar repasses previdenciários ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema).

A discrepância é explicitada no balancete do primeiro quadrimestre de 2020. Nesse diagnóstico, a gestão Lauro admite que não inclui nos gastos totais com pessoal as despesas com a alíquota suplementar, que é um repasse adicional criado para garantir a saúde financeira do instituto responsável pela aposentadoria dos servidores municipais. Nos últimos meses do governo Lauro, a administração já vinha dando calote no pagamento dessa transferência e até da contribuição patronal.
Sem contar com os pagamentos ao Ipred, o governo Lauro alega que os gastos com pessoal fecharam em 49,9% da receita corrente líquida em abril do ano passado. Esse índice, porém, salta para 57,64%, o que explode o limite da LRF e coloca Lauro sob o risco de responder por improbidade administrativa.

No passado, Lauro tentou mexer no estatuto dos funcionários públicos para restringir o acesso de benefícios que elevam as remunerações e, assim, reduzir esse tipo de despesa a longo prazo. O projeto, patrocinado pelo então secretário de Finanças, Chico Rocha (PSDB), naufragou depois de forte pressão do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos).

Em dezembro, Lauro tentou colocar em votação projeto que extinguia a alíquota suplementar, mas naquela ocasião os parlamentares congelaram a proposta sob o argumento de que o projeto precisava ser apreciado pela equipe de Filippi, então prefeito eleito. Em janeiro, a casa finalmente aprovou o projeto já sob o novo governo.  



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