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TJ derruba liminar que permitia postos e conveniências abrirem 24 horas

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

da Redação

31/03/2021 | 00:09


O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo deferiu o pedido da Prefeitura de Mauá para suspender os efeitos das liminares que permitiam aos postos de combustíveis e às lojas de conveniência da cidade o funcionamento durante 24 horas, inclusive aos fins de semana, mesmo durante as fases restritivas que visam combater a propagação da Covid. Desta maneira, voltará a valer a regra de que estes estabelecimentos só podem funcionar até as 19h.

Em trecho do processo, assinado pelo presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, consta que “o município de Mauá sustenta que a edição do decreto municipal mencionado se insere no contexto de gravíssima crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, que está levando ao colapso o sistema de saúde hospitalar de Mauá e dos municípios vizinhos, sem capacidade para atender novos pacientes”. Menciona também que os decretos municipais foram editados em obediência à legislação incidente e pondera que, “a persistir tal estado de coisas, estarão em risco a ordem, a saúde, a economia e a segurança públicas, inclusive pelo efeito multiplicador das decisões em análise”. 



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