O secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado, Mário Jordao Toledo Leme, anunciou nesta terça que o governo desistiu de construir o CDP (Centro de Detençao Provisória) em área de manancial próxima à represa Billings, na rodovia Indio Tibiriçá, em Sao Bernardo. O local era a última cartada para construir o centro no município e minimizar a superlotaçao nas cadeias da regiao.

O maior empecilho, segundo Jordao, foi a questao ambiental, pois seria necessário construir uma adutora de água e rede coletora de esgoto para evitar a poluiçao da Billings. "Fizemos uma análise técnico-jurídica e decidimos pelo cancelamento do projeto em Sao Bernardo. Com o despejo de esgoto na represa Billings, criaríamos uma guerra com os ambientalistas. Nao podíamos correr o risco de iniciar uma obra e ter de parar."

Segundo o secretário-adjunto, para viabilizar a obra na regiao de manancial também seria preciso a confecçao do Rima (Relatório de Impacto Ambiental), o que demandaria muito tempo. "A secretaria precisava tomar uma atitude de imediato, e nao teríamos tempo para fazer esse relatório", explicou.

Jordao garantiu que, apesar da posiçao atual do governo, o projeto de construir um CDP em Sao Bernardo nao está totalmente descartado. "Inicialmente vamos transferir a verba para outro município, que ainda será definido com base em outros estudos. Vamos estudar o próximo orçamento em julho, e pretendemos incluir a construçao do CDP em Sao Bernardo, mas em 2001."

Na avaliaçao do secretário-adjunto, a Prefeitura de Sao Bernardo pode ajudar a solucionar o problema de superlotaçao na cadeia pública do município apresentando outra área como opçao para construçao do Centro de Detençao. "Se nesse meio tempo a prefeitura apresentar nova área, com 10 mil metros quadrados, podemos estudar o pedido de complementaçao de verba para o projeto", disse Jordao.

A intençao da Secretaria de Assuntos Penitenciários de Estado em construir uma unidade do CDP (Centro de Detençao Provisória) em Sao Bernardo provocou um longo debate entre populaçao, poder Judiciário e vereadores do município nos últimos seis meses.

O tema começou a ser discutido em 28 de dezembro do ano passado, quando o secretário Nagashi Furukawa anunciou que estava em estudo a implementaçao do projeto do CDP em Sao Bernardo.

O local proposto inicialmente foi o atual pátio do Ciretran (Circunscriçao Regional de Trânsito), no Centro de Sao Bernardo, ao lado de onde funciona hoje a cadeia da cidade. Imediatamente, comerciantes e moradores se posicionaram contrariamente à proposta, alegando que o projeto iria aumentar a insegurança na área.

Em 6 de janeiro passado, representantes da sociedade civil, Ministério Público e poder Judiciário assinaram um documento que foi entregue ao governador Mário Covas pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Sao Bernardo, Ferdinando Credídio, pedindo a construçao do CDP na cidade.

No dia 12 de março, foi aprovado o requerimento enviado ao governador Covas, propondo que a obra para construçao do Centro de Detençao Provisória fosse realizada em um terreno de 4,5 milhoes de metros quadrados, localizado entre os Kms 34 e 42 da rodovia Indio Tibiriçá, em área de manancial próxima à represa Billings, em Sao Bernardo.

Quinze dias depois, saiu a decisao da Câmara dos Vereadores de Sao Bernardo aprovando a proibiçao da obra em área pública e comercial do município.

No dia seguinte, 28, os mesmos vereadores alteraram a Lei de Zoneamento da cidade, ratificando o impedimento da construçao do Centro de Detençao na regiao central de Sao Bernardo.

Irritado, no dia 30, o secretário Furukawa desafiou os moradores do Sítio dos Vianas a indicarem, em até dez dias, uma opçao de local para a secretaria construir o CDP.

No dia 10 de maio, moradores protestaram em frente à Câmara contra o CDP. No dia 1º de junho, a Secretaria de Assuntos Penitenciários divulgou relatório elaborado por engenheiros da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) desaprovando a obra na área de manancial apresentada como opçao.