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Senado contabiliza 66 propostas de minirreformas
Da Agência Brasil
27/02/2011 | 09:15
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Antes mesmo de completar o primeiro mês do ano legislativo, aberto no dia 2 , o Senado já recebeu 66 projetos de lei. Entre eles, chamam a atenção alguns que propõem mudanças nas legislações eleitorais e tributárias. Isso reforça a tendência da Casa de dar prioridade às reformas política e tributária neste início do governo da presidente Dilma Rousseff.

Projeto de Eunício Oliveira (PMDB-CE) propõe, por exemplo, alterar a forma de eleição dos suplentes de senadores. Pelo texto, os suplentes passam a ser os mais votados, em vez do nome indicado pela coligação partidária.

Na justificativa da proposta, Eunício critica a atual forma de escolha dos suplentes. "O sistema atual permite a condução ao cargo de cidadãos que praticamente não disputam as eleições: os candidatos à suplência em geral são desconhecidos do eleitor, em grande parte das vezes financiadores de campanha ou familiares do titular, que não ‘mostram sua cara' nas campanhas."

Na mesma linha segue o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados estaduais e distritais. Para ele, "as coligações, quando aplicadas às eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral proporcional de listas abertas, com voto uninominal, acabam por servir à colonização de um partido por outro, em desfavor da efetiva representação popular nas casas legislativas."

Ainda no bojo da reforma política está o projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que pretende excluir do tempo de televisão de uma coligação, durante as campanhas eleitorais, a parte dos partidos que não tiverem candidatos concorrendo a determinado cargo. Com isso, segundo Dias, se um partido não tiver candidatos a senador, por exemplo, o tempo ao qual ele teria direito não contará para sua coligação.

Neste início de legislatura, o Senado recebeu 13 projetos que tratam de temas fiscal ou tributário - a maioria propondo alterações no Imposto de Renda. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentou proposta que concede isenções e anistias fiscais em situações relevantes e emergenciais, como os desastres ambientais.




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